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Anvisa muda critério de classificação e rótulo de agrotóxicos

 

 

Com novo marco legal, número de produtos considerados de extrema toxicidade cai de 700 a 800 para cerca de 300

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

RIO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira, 23, um novo marco legal para a classificação e rotulagem de agrotóxicos, que segue o padrão adotado na União Europeia (UE) e é mais detalhado do que o atual. A principal mudança diz respeito aos critérios que levam um produto a ser classificado como “extremamente tóxico”.

A partir de agora, somente substâncias que trazem risco de morte caso sejam ingeridas, inaladas ou entrem em contato com a pele podem ser classificadas dessa forma. Agrotóxicos classificados hoje como “extremamente tóxicos” poderão ser incluídos em categorias menos rigorosas, como “moderadamente tóxicos”, “pouco tóxicos” ou “com dano agudo improvável à saúde”.

 
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Dos 2,3 mil agrotóxicos registrados hoje no Brasil, de 700 a 800 são considerados ‘extremamente tóxicos’ Foto: Divulgação
 

Dos 2,3 mil agrotóxicos registrados hoje no Brasil, de 700 a 800 são considerados “extremamente tóxicos”. Com o novo marco legal, esse número deve cair a pelo menos 300. A nova regra não inclui as substâncias cancerígenas, cujo uso como agrotóxico está proibido por lei.

A maioria dos agrotóxicos classificada como “extremamente tóxica” era rotulada dessa forma porque levava em conta fatores como irritação dos olhos e da pele. De acordo com especialistas, no entanto, isso é importante para os trabalhadores rurais que manipulam as substâncias.

“O critério da irritação ocular é muito importante porque pode levar à cegueira”, explicou o pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz, Luis Claudio Meirelles. “Até porque a gente sabe que as condições de vulnerabilidade do agricultor no Brasil não são comparáveis às da UE, onde o trabalhador tem treinamento e equipamento de proteção para o manuseio das substâncias.”

A Anvisa afirma que o detalhamento dos possíveis riscos e danos será benéfica para a comunicação. Os níveis de concentração necessários para a toxicidade deverão estar também indicados. A mudança, ainda segundo a Anvisa, é benéfica porque o Brasil passa a seguir as regras internacionais de classificação de agrotóxicos, endossadas pela ONU, e usadas em pelo menos 53 países. Os fabricantes terão um ano para se adaptarem.

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