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Cade pede a punição de 16 empresas por cartel em SP

Superintendência-Geral do conselho aponta irregularidades em licitações de trens e do Metrô no período de 1998 a 2013; contratos fraudados somam R$ 9,4 bilhões

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações de trens e do Metrô em São Paulo. De acordo com o parecer, obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, o esquema atingiu também concorrências de metrôs de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O Cade é o órgão responsável por investigar e punir infrações contra a concorrência no País. O conselho atua apenas na esfera administrativa. Os investigados ainda podem ser punidos criminalmente pela Justiça. Até o momento, apenas uma pessoa foi condenada em casos relacionados ao cartel do trem.

 

A investigação do Cade concluiu que as empresas montaram um grande conluio entre 1998 e 2013. O cartel afetou pelo menos 27 licitações em 11 projetos de metrô – 8 no Estado de São Paulo – que incluem a construção, extensão e reforma de linhas e compra e manutenção de trens. A estimativa do Cade é que os contratos fraudados somem R$ 9,4 bilhões.

No processo, aberto há quatro anos, o órgão viu irregularidade na atuação da Alstom, Bombardier, CAF Brasil, Hyundai-Rotem, Mitsui, Tejofran, Iesa, MGE, MPE, Procint, Serveng-Civilsan, TC/BR, Temoinsa, Trans Sistemas, ConsTech e Balfour. Se condenadas, as empresas pagarão multas de até 20% do faturamento do ano anterior à instalação do processo, em 2013, o que deverá levar o valor das multas para a casa dos bilhões.

“O conjunto probatório reunido permite concluir que as empresas e pessoas físicas celebraram ajustes com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas relativas a projetos de metrô, trens e sistemas auxiliares”, afirma o relatório.

Pela lei, a superintendência é responsável por investigar cartéis e recomendar a punição ou arquivamento dos envolvidos, que é a quem caberá agora julgar o caso. Historicamente, os sete conselheiros que compõem o tribunal tendem a seguir a recomendação da superintendência, principalmente nos casos mais sensíveis e de repercussão, como é o caso do cartel do metrô.

Arquivamento

A superintendência sugeriu o arquivamento do processo apenas em relação a uma das empresas, a Caterpillar, por falta de provas. A Siemens, que delatou o esquema ao Cade em 2013, está livre de punição.
O caso também é investigado criminalmente, na esfera penal, em que é apurado possível crime de corrupção de agentes públicos. Até agora, o Ministério Público fez 14 denúncias no esquema, incluindo pessoas ligadas à CPTM e às empresas por envolvimento no cartel. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma das denúncias por entender que houve prescrição, o que o MP contesta. Apenas uma pessoa foi condenada em um dos processos.

Esquema

As investigações apuram o período em que o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin. O parecer afirma que o cartel começou a atuar em 1998, nos preparativos para a licitação para construção da linha 5 (Lilás) do metrô de São Paulo, orçada à época em R$ 512 milhões. As empresas, de acordo com o parecer, combinavam de antemão quem participaria e quem ganharia cada licitação, os valores das propostas apresentadas por cada empresa e a subcontratação.

No início dos anos 2000, o esquema foi expandido para licitações de projetos de manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para concorrências do órgão que compraram ao todo 384 carros. O conluio também fraudou contratações para a extensão da Linha 2-Verde em 2005, e, entre 2008 e 2009, do projeto de reforma das linhas 1-Azul e 3-Vermelha.

À reportagem, as empresas CAF, MPE, Temoinsa disseram que não iriam se manifestar. As empresas MGE e Mitsui não retornaram o contato até a conclusão desta edição. A reportagem não conseguiu contato com as empresas Iesa, Procint, TC/BR, Trans Sistemas de Transporte e Balfour, nem com Lucy Elisabete Teixeira. O espaço está aberto para manifestações.

 

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