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Câmara Municipal de Orlândia vota reajuste de funcionários públicos e concessão do serviço de iluminação pública

Sessão será presidida por Márcia Belato, pelo fato da ausência do presidente Max Define                                      

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  11/02/2019

1PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001/19 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O § 1° DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N°. 33, DE 08 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORLANDIA A RECEBER O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REGISTRADO COM ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO – AIS, FAZER A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

2 – PROJETO DE LEI N°. 001/19 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENCIONISTAS, BEM COMO OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE E DA GRATIFICAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

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