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Câmara Municipal aprova Reforma da Previdência Municipal

 A Câmara Municipal de Orlândia aprovou por 8 votos a 1, nesta segunda-feira, o projeto de Reforma da Previdência Municipal.

O único voto contrário foi de Márcia Belato.

A sessão foi presencial, mas sem a presença de público, por razões da epidemia de coronavírus.

Veja os projetos aprovados:

1 – Projeto de Lei n°. 011/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências” (2° e última discussão e votação)

2 – Projeto de Lei Complementar n°. 001/20 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.544, de 28 de junho de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei Complementar n°. 003/20 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.480, de 28 de junho de 2007, que Reestrutura o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”

 

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