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Em pacote de reformas, governo propõe dividir R$ 400 bi do pré-sal com Estados e municípios

Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.

Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais e prevê o fim de municípios com até 5 mil habitantes

 
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Entrega de propostas das reformas no gabinete da Presidência no Senado  Foto: Dida Sampaio/Estadão

O governo espera aprovar o pacote no Senado e na Câmara até abril do ano que vem. O prazo de tramitação leva em conta a proximidade das eleições munici

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