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President of the Superior Electoral Court Gilmar Mendes smiles during a session where Brazil's electoral court will take up a 2014 case that could unseat President Michel Temer, in Brasilia, Brazil June 9, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino
President of the Superior Electoral Court Gilmar Mendes smiles during a session where Brazil's electoral court will take up a 2014 case that could unseat President Michel Temer, in Brasilia, Brazil June 9, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino

Gilmar solta Beto Richa

Ministro do Supremo acolhe argumentos da defesa e põe em liberdade ex-governador do Paraná (PSDB), que havia sido preso na terça, 11, por suspeita de propinas em contratos de manutenção de estradas rurais no interior do Estado

Amanda Pupo e Teo Cury / BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta sexta-feira, 14, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso desde terça-feira, 11, na Operação Radiopatrulha. A decisão alcança a mulher de Richa, Fernanda, e mais 13.

O tucano deixou o regimento da Polícia Montada, em Curitiba, onde estava preso, na madrugada deste sábado, 15.

De acordo com Gilmar, os fundamentos para as prisões dos investigados são “idênticos”. A investigação em que os 15 foram presos apura suposto esquema de propinas em contratos de manutenção de estradas rurais.

Além de Richa e da mulher, o ministro mandou soltar o irmão do ex-governador, José Richa Filho (Pepe Richa), o ex-chefe de gabinete Deonílson Roldo, os assessores do tucano Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi e o empresário Joel Malucelli.

Gilmar destacou que os fatos que levaram os investigados à prisão ocorreram entre 2010 e 2013, “longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de prisão”. “A ausência de fatos recentes evidencia que o risco de que o requerente e os demais investigados possam atrapalhar as investigações é meramente retórico, genérico e conjectural.”

Na avaliação do ministro, há indicativos de que a prisão “tem fundo político”, uma vez que Richa concorre a uma vaga no Senado pelo Paraná nas eleições de outubro. “Sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu.

O ministro entendeu ainda que faltou prudência aos agentes públicos envolvidos ao decretarem a prisão “de um candidato em virtude de fatos antigos e sem a devida justificação da medida”.

“Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis.”

Pouco antes da determinação de Gilmar, o juiz Fernando Bardello Silva Fischer, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, havia decretado a prisão preventiva do ex-governador e de outros alvos da Radiopatrulha.

A defesa de Richa alegava ao STF que a prisão temporária imposta ao ex-governador é, na verdade, uma condução coercitiva. Segundo os advogados, houve “flagrante constrangimento ilegal”. “Requer-se que seja determinado o imediato relaxamento da prisão temporária, tendo em vista consistir em verdadeira condução coercitiva”, pediram os defensores.

Richa foi detido na Operação Radiopatrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná. O ex-governador também foi alvo da Lava Jato, que fez buscas em sua residência no mesmo dia da prisão. A força-tarefa suspeita de ligação do tucano com propinas da Odebrecht, que teria sido favorecida em contrato da PR-323, no interior do Paraná.

A Radiopatrulha apura supostos desvios no Programa Patrulha do Campo, para manutenção de estradas rurais entre 2012 e 2014. Há indícios de direcionamento de licitação para beneficiar empresários e pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

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