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Juiz absolve Temer de obstrução de Justiça por ‘tem que manter isso, viu?’

Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rechaça acusação do Ministério Público Federal no emblemático episódio do encontro do então presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu e afirma que Procuradoria desconsiderou ‘interrupções e ruídos no áudio’

Patrik Camporez / BRASÍLIA, Pepita Ortega e Fausto Macedo / SÃO PAULO

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu nesta quarta, 16, o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça envolvendo o episódio do encontro do então presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’.

O magistrado considerou que a acusação era ‘frágil’ – “não suporta sequer o peso da justa causa para a inauguração de instrução criminal”, disse.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, e o Ministério Público avaliará se recorre.

“O diálogo quase monossilábico entre ambos (Temer e Joesley) evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, escreveu Bastos.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot em 2017 em razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F. A acusação foi ratificada pela força-tarefa da Operação Greenfield em abril deste ano.

Segundo Janot, a fala de Temer “tem que manter isso, viu?” era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.

Em sua decisão, Bastos relata que a Procuradoria dizia que o ex-presidente ‘instigou a ideia já preexistente de Joesley Batista para continuidade de pagamentos a Lúcio Funaro, como forma de que este não celebrasse acordo de colaboração premiada, mantendo-o calmo e, em consequência, incentivando-o, com o pagamento dos recursos, a não relatar às autoridades as operações espúrias da J&F ou ilicitudes que envolvessem o próprio Joesley Batista e o grupo político de Michel Temer’.

Quando Temer deixou de ser presidente, em janeiro deste ano, o processo parou de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a correr na primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.

Ao decidir pela absolvição de Temer, o juiz federal Reis Barros afirma que houve edição, por parte do MPF, na transcrição do diálogo que ocorreu no Jaburu. O MPF transcreveu a conversa de um laudo realizado, na gravação feita pelo próprio Joesley, pela Polícia Federal a pedido do Supremo Tribunal Federal. O documento tem 125 páginas e foi tornado público por meio da CPMI do BNDES.

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