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Justiça Eleitoral nega registro da candidatura de Chiarelli à Prefeitura de Ribeirão Preto

Por G1 Ribeirão Preto e Franca

A Justiça Eleitoral negou, neste domingo (25), o pedido de registro da candidatura de Fernando Chiarelli, do Patriota, para concorrer às eleições para a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP). Cabe recurso.

Na decisão, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 108ª Zona Eleitoral, afirmou que Chiarelli está com os direitos políticos suspensos por causa de uma ação na qual foi condenado em 2013. Como pena, ele foi sentenciado ao pagamento de uma multa, que ainda não foi quitada.

Em 2016, o processo transitou em julgado, ou seja, esgotou os recursos nas instâncias superiores.

A defesa argumentou que Chiarelli requereu o parcelamento da multa ao qual foi condenado a pagar, estando em dia com as prestações. Mas, para o juiz, a negociação do débito não afasta a condenação pela suspensão dos direitos políticos, conforme entendimento dos tribunais superiores.

“O entendimento majoritário dos Tribunais Superiores a respeito da multa criminal, ainda que aplicada isoladamente ou ainda que declarada extinta a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos aplicada ao sentenciado, uma vez não paga, impede o restabelecimento dos Direitos Políticos do condenado, até que seja integralmente quitada e extinta a sua punibilidade”, afirmou Ferreira.

Procurado, Chiarelli disse que a multa já foi paga. “A certidão já foi apresentada à Justiça, estava lá. A gente vai pedir a reconsideração, se ele não reconsiderar, vamos ao tribunal. Temos sete dias para recorrer. A dívida está devidamente paga, tenho a certidão na minha mão”, disse.

Impugnação indeferida

Na mesma decisão, o juiz indeferiu a impugnação solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que o candidato está inelegível por ter sido condenado a quatro anos de prisão por crime eleitoral e ao pagamento de multa em outra ação, de 2014.

A pena de restrição de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários e também já transitou em julgado.

O processo diz respeito a crimes contra a honra, quando Chiarelli foi sentenciado por difamação durante a propaganda eleitoral, imputando fato ofensivo à reputação de outra pessoa.

No entanto, segundo o magistrado, a lei afirma que o ato é considerado de menor potencial ofensivo, com pena máxima prevista de um ano de detenção. Por esse motivo, não se enquadra em inelegibilidade.

“Indefiro a impugnação do Ministério Público Eleitoral, por não reconhecer a causa de inelegibilidade apontada.”

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