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Prefeito de Prefeito de Morro Agudo, pede à Justiça que suspenda sessão que pode cassá-lo

A defesa do prefeito de Morro Agudo (SP), Gilberto Barbeti (PDT), entrou com um pedido na Justiça para suspender a sessão na Câmara dos Vereadores que pode cassar o mandato dele. A votação está marcada para sexta-feira (14).

Os advogados alegam que a Comissão Processante instaurada para apurar supostas irregularidades cometidas por Barbeti em gestões anteriores apresenta erros e atuou de maneira tendenciosa a condenar o prefeito.

São necessários seis dos nove votos possíveis para que o prefeito perca o atual mandato.

Alvo da Operação Eminência Parda, Barbeti é acusado de cometer fraudes em licitações e de desviar R$ 1 milhão dos cofres públicos.

O relator da comissão, vereador Marco Antonio Vicari (PMDB), não foi encontrado para comentar o assunto.

Argumentos da defesa

Segundo os advogados, a Comissão não seguiu os trâmites do processo legal e dificultou o acesso aos documentos para elaboração da defesa. Eles também argumentam que os fatos investigados ocorreram em administrações anteriores de Barbeti, o que impediria os vereadores de conduzir um processo para puni-lo no atual mandato.

Ainda de acordo com os advogados, a ata com informações sobre a deliberação, o recebimento e a formação da comissão processante não foi juntada aos autos.

 

“A concessão da medida liminar aqui pleiteada no sentido de determinar a suspensão da sessão de julgamento do processo de cassação que possui vícios insanáveis, devido à tramitação tendenciosa com o único intuito de cassar o mandato do impetrante.”

Apuração

A Comissão Processante foi instaurada em fevereiro deste ano após pedido protocolado pelo vereador Wellington Floriano Rosa (PSDB).

No âmbito da apuração, foram ouvidos o parlamentar denunciante, o prefeito e dez testemunhas. A fase de depoimentos foi concluída no dia 20 de maio.

No parecer, o relator Marcos Antonio Vicari destacou que as testemunhas de defesa de Barbeti pouco ou nada contribuíram para o processo.

“Verificamos que não havia ligação direta com a administração pública, ou seja, não participaram das negociações envolvendo os dois fatos ora investigados, deixando evidente que, ou “ouviram dizer que” ou “ficaram sabendo que” não corroborando com a defesa”, afirma.

Irregularidades alvos da comissão

Um dos fatos diz respeito ao rompimento de contrato da Prefeitura com o Banco do Brasil, que cuidava com exclusividade da movimentação financeira e da folha de pagamento dos servidores municipais, em 2007.

Na época do acordo, a instituição pagou R$ 800 mil ao governo municipal pela prestação de serviços em um período de cinco anos. No entanto, segundo a acusação, Barbeti não só rompeu o acordo antes do fim do prazo como revendeu a folha ao Banco Santander, que pagou outros R$ 800 mil.

O Banco do Brasil acionou a Justiça, venceu a ação e a Prefeitura foi condenada a devolver o valor.

O segundo caso diz respeito a um total de R$ 20 mil gastos com a compra de materiais de uma gráfica, sem abertura de licitação, nos anos de 2011 e 2012. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa à perda do mandato e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.

 

Argumentações da defesa

Segundo parecer do relator, os efeitos do processo envolvendo o Banco do Brasil “estão onerando o município atualmente”, o que admite que a atual legislatura julgue as irregularidades cometidas anteriormente.

“Isto porque o processo vem sendo protelado por todos estes anos e só agora está em fase de cumprimento de sentença, a qual vai onerar o município com o pagamento dos valores que, somente agora, terão que ser pagos devidamente acrescido de juros, correção monetária, custas e honorários”, afirma Vicari.

O relator sustenta que este e o caso envolvendo a dispensa da licitação para a compra de material gráfico configuram infrações político-administrativas.

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