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Procon de Orlândia orienta sobre prática comum entre empresas, porém irregular

Fidelização por 24 meses de consumidores pessoas físicas é prática abusiva.
É muito comum ouvirmos falar sobre fidelização quando queremos contratar ou já contratamos um serviço seja ele de TV à cabo, internet, telefonia fixa ou celular. Entretanto, às vezes não nos atentamos ao prazo em que a empresa deseja que permaneçamos com eles, prática que tem vários nomes, dentre eles os mais conhecidos: “Contrato de fidelidade”, ou “fidelização”.

Tal prática é permitida pela Anatel, ou seja, as empresas podem sim, solicitar ou oferecer serviços aos seus consumidores em troca de que os mesmos tenham que permanecer com eles por um período mínimo de tempo. Também é comum e normal, nesses tipos de contratos, encontrarmos as chamadas “multa por rescisão contratual” ou por “quebra de contrato”, o que também é permitido pela Anatel, e cada empresa estipula sua forma e valores de cobrar esta multa. Cabe ao consumidor, se atentar a estes detalhes no ato da contratação do serviço através da leitura do contrato e escolher a empresa mais vantajosa ao seu ver.

Sobre este tema, é importante frisar que: não é só por que esse assunto é permitido pela Anatel que tudo é liberado. Por exemplo, através da resolução 632 de 7 de Março de 2014, no seu artigo 57, que versa sobre todo esse assunto, encontramos a informação de que a empresa pode sim oferecer ao consumidor benefícios, e em troca, exigir que o mesmo seja fidelizado. Neste artigo também, podemos encontrar a informação de que o prazo máximo para fidelização de um consumidor pessoa física (CPF), caso aceite esses benefícios, é de 12 meses. O que passar disto, é pratica abusiva e ilegal.

Também encontraremos neste artigo, mais precisamente no § 4º que o consumidor não é obrigado a ser fidelizado. A informação é de que o consumidor só pode ser fidelizado caso ele aceite os benefícios que a empresa oferece em troca da fidelização. Se o mesmo não achar os benefícios vantajosos e quiser aderir ao serviço sem benefício algum, ele pode, e ainda por cima, tem o direito de não ser fidelizado.

Cabe alertar que muitas empresas podem trabalhar de forma que o consumidor não saiba, ou não fique sabendo dos seus direitos, ou até mesmo através de coação podem tentar fazer ou lhe passar informações que não são reais para que o mesmo acabe sendo fidelizado de uma forma ou de outra.
No entanto, vale a pena o consumidor disponibilizar alguns minutos do seu tempo, para dar aquela “olhadinha” nesta resolução e principalmente neste artigo (art. 57), onde pode encontrar informações simples, mas de grande valor, onde com elas, ele pode exigir seus direitos como consumidor e evitar problemas futuros.

De qualquer forma, o consumidor que se observar sendo alvo de práticas como estas, ou que quiser denunciar empresas que não se adequam aos termos da lei, pode procurar o Procon municipal de Orlândia e/ou fazer contato com a Anatel, órgão máximo e fiscalizador destas empresas que pode ajudar o consumidor a resolver problemas como este, através do seu site: https://www.anatel.gov.br/institucional/ ou do telefone: 1331.

 

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