(16) 3826-3000
(16) 9.9995-9011
Home / Brasil / Senado aprova projeto que autoriza venda direta de etanol para postos
cana1

Senado aprova projeto que autoriza venda direta de etanol para postos

Projeto libera que produtor comercialize combustível diretamente para postos de gasolina; medida divide mercado e governo

Isadora Perón, Karin Sato e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O senado aprovou nesta terça-feira, 19, o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos. O texto contou com 47 votos favoráveis e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

+ Preço médio do etanol recua 1,14% no País e é mais vantajoso que gasolina em 5 Estados

O projeto foi apresentado após a paralisação dos caminhoneiros, na segunda quinzena de maio. Na semana passada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário.

Roubo de etanol
Projeto libera que produtor venda combustível diretamente para postos de gasolina; medida divide mercado e governo Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

+ Preço do diesel resiste e desconto ao consumidor se limita a R$ 0,16

Atualmente, os produtores não estão autorizados a vender o combustível diretamente aos postos por restrições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Durante a greve dos caminhoneiros, a agência chegou a liberar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.

O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e derruba artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo.

Os que são contra a proposta alegam que a venda direta criará dificuldades para a tributação e a fiscalização do projeto. Otto, por sua vez, afirma que a medida vai beneficiar o livre comércio, pois o produtor não iria precisar de uma distribuidora para vender o etanol, o que baratearia o preço para o consumidor. “Nós queremos mexer em um oligopólio grande, que ganha dinheiro fácil”, afirmou.

Representantes do setor de etanol estão divididos. A União da Indústria de cana-de-açúcar (Unica) é contra a liberação de comércio direto entre produtores e postos de combustíveis.

Já Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, se posicionou favorável ao projeto.

Projeto. O Projeto de Decreto Legislativo 61/2018, que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos, é rejeitado pelas distribuidoras e dividiu o setor de biocombustível.

A Plural (antigo Sindicom), que reúne as distribuidoras, além de grandes entidades de produtores de etanol, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), são contrárias à autorização para a venda direta, prevista na proposta do senador Otto Alencar (PSD-BA).

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, é favorável ao projeto. Em entrevista disponível no site da entidade, o presidente da associação Alexandre Lima diz que, “no mundo inteiro, não há essa restrição só no Brasil”. Ele cita ainda que a medida beneficiaria principalmente o consumidor, que vai comprar um combustível mais barato.

Preocupado com uma desregulamentação no comércio do etanol hidratado, o governo prepara um estudo para tentar mediar o conflito causado pela tramitação do projeto no Senado. Fonte do Ministério das Minas e Energia informou que uma possível sugestão apontada no estudo seria propor um teste com a venda direta do biocombustível por um período longo em um estado produtor, possivelmente no Nordeste, para avaliar como a cadeia se comportaria sem a venda intermediada pelas distribuidoras.

Apesar da possibilidade de queda nos preços, que seria favorável ao consumidor, o governo teme que o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.

Durante a greve dos caminhoneiros, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou. Agora, o projeto do senador baiano derruba o artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo. O PL teve sua tramitação acelerada no Parlamento.

A Unica preparou um documento ao Congresso com argumentos contrários à venda direta. O texto cita prejuízo à implementação da nova política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio; o mercado de venda direta limitado; os desafios logísticos sem ganhos para o consumidor; e a necessidade de mudança na estrutura tributária.

No documento, a Unica informa também que a entidade representa produtores de etanol, “isto é, aqueles que, em tese, seriam beneficiados com a venda direta de etanol aos postos revendedores” e lembra que o RenovaBio institui as distribuidoras como parte obrigada no cumprimento das metas de redução de emissões. Com a venda direta, o programa seria inviabilizado e ficaria desconfigurado.

Quanto à limitação do mercado de venda direta, a Unica lembra que os postos “com bandeira” possuem vínculos contratuais com empresas como BR Distribuidora, Ipiranga e Grupo Cosan (Raízen Combustíveis). “Portanto, as vendas diretas de etanol ficarão restritas ao postos ‘bandeira branca'”, cita.

Para a entidade do setor produtivo de etanol, custos de transação nas usinas serão ampliados e o controle da qualidade do produto, dificultado. O transporte de combustíveis aos postos é usualmente realizado por modal rodoviário com tanques e, em uma mesma carga, o posto recebe etanol, diesel e gasolina. “Com a venda direta, será necessário estabelecer outro canal para obter diesel e gasolina junto a uma distribuidora, limitando a atividade de compra”.

A Unica destaca ainda que o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro). A ausência do distribuidor exigirá, portanto, mudanças na legislação tributária federal. Além disso, serão necessárias alterações no regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

Por fim, a entidade lembra que atualmente já existem inúmeras distribuidoras operando apenas com etanol hidratado, uma vez que a legislação atual permite aos fornecedores do renovável a atividade de distribuição de combustíveis.

Aumento no custo de transporte. Em outra frente, a Plural encomendou um estudo à consultoria de supply chain Leggio, que concluiu que não há sustentação para a tese da existência de um benefício de eficiência logística e operacional com a venda direta do etanol. De acordo com o estudo, haveria um aumento de mais de R$ 870 milhões ao ano no custo médio logístico, operacional e administrativo.

O estudo considera duas alternativas de modelo de abastecimento. Na primeira, o etanol hidratado é transportado das usinas até as bases de distribuição e depois enviado para postos de abastecimento. Na segunda, o etanol hidratado é transportado das usinas diretamente para os postos de abastecimento, onde será vendido ao consumidor. Os resultados demonstram um crescimento do custo de transporte em 24,7%, representando R$ 181 milhões, quando aplicado o modelo de abastecimento da usina diretamente para o posto.

A diferença entre os valores é justificada por cinco fatores principais: ausência do uso de modais de alto volume (dutos e ferrovias) em função da entrega mais fragmentada nos fluxos entre usina e posto; a tendência de utilização de veículos de menor capacidade (o estudo considerou o tanque 30 metros cúbicos) no fluxo usina-posto, na comparação com o transporte usina-base de distribuição, no qual são utilizados bitrens 40 metros cúbicos; aumento do tempo total de viagem, com o acréscimo de pontos de entrega por viagem nos fluxos usina-base; produtividade mais baixa da frota contratada pela usina, em razão da infraestrutura limitada para carregamento, gerando filas na operação; e ganho de escala na contratação de frete nos fluxos usina-base-posto, uma vez que o volume total transportado por distribuidora é significativamente maior do que o transportado por usina.

O estudo elaborado pela Leggio menciona também potencial aumento do custo do frete usina-base para etanol anidro, por perda de escala na contratação no valor de R$ 34 milhões; e possível elevação do custo de frete base-distribuição para diesel B e gasolina C causada pela perda de escala na contratação, em R$ 252 milhões.

De acordo com a Plural, na prática, as usinas não possuem logística suficiente para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. “Isso só é possível hoje após bilhões de reais em investimentos por parte das distribuidoras”, diz a entidade.

Além disso, 58% dos postos operam com marcas e não poderiam comprar de uma usina, pois estariam “enganando o consumidor e descumprindo regras contratuais”, diz declaração da Plural enviada à imprensa.

“O prejuízo ao consumidor também pode ocorrer pela fragilização dos processos de controle de qualidade dos combustíveis fornecidos aos postos revendedores. O modelo vigente viabiliza mecanismos de fiscalização dos agentes regulados e sua respectiva responsabilização pelas atividades efetuadas”, acrescenta.

Comentário a clientes do Itaú BBA cita que a medida é negativa para distribuidoras como Ultrapar, detentora da rede Ipiranga, e BR. “Se o projeto for aprovado, acreditamos que seria negativo para a Ultrapar e para a BR, já que, enquanto postos com bandeira não iriam poder comprar etanol diretamente das usinas, os com bandeira branca iriam”, diz o documento. “Isso, a nosso ver, iria piorar cenário competitivo e implicaria margens menores nos volumes de etanol para o negócio de distribuição.”

 

Esta notícia foi lida 74 vezes!

Autor redacao

Deixe uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*