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Senado aprova texto-base da Previdência em 1º turno, mas diminui economia para R$ 800 bi

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou, por 56 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta de reforma da Previdência em primeiro turno. O processo de votação ainda depende da análise de dez tentativas de alterar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que podem desidratar ainda mais o impacto fiscal das mudanças no período de 10 anos.

A proposta do Senado já diminuiu a economia fiscal das mudanças no período de dez anos em R$ 76,4 bilhões na comparação com o texto aprovado na Câmara, de acordo com cálculos da equipe econômica, deixando o ajuste em R$ 800,3 bilhões em uma década.

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Após a análise dos chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto), a proposta terá de passar por um segundo turno de votação, previsto para ocorrer na próxima semana. Assim como na votação desta terça, a alteração na Constituição precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada em segundo turno. 

O relator fez algumas alterações que, teoricamente, não fazem o texto retornar à Câmara. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou. Na Câmara, quando os deputados votaram a proposta no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de dar o voto favorável à reforma. 

Da forma como foi aprovada no primeiro turno, a reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

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