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STF decide por 9 x 1 que André do Rap deve voltar à prisão; Marco Aurélio diz que Fux é autoritário

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Derrotado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o narcotraficante André do Rap deve retornar à prisão, o ministro Marco Aurélio Mello desferiu duras palavras contra o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, que determinou a revogação da soltura do criminoso na última sexta-feira. Por nove votos a um, os magistrados decidiram nesta quinta-feira, 15, que deve ser mantida a prisão preventiva do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), agora foragido. A Corte também fixou o entendimento de que nenhum criminoso poderá voltar às ruas de forma “automática”, vencido o prazo de 90 dias da prisão preventiva.

Durante seu voto, Marco Aurélio, que teve a decisão cassada por Fux um dia depois, disse que o presidente do Supremo deve ser “algodão entre cristais e não pode atuar de forma trepidante. “Não pode ser em relação a seus iguais um censor, levando ao descrédito o próprio judiciário”, comentou.

 

Em declaração ainda mais dura, o decano acrescentou que, pela primeira vez, o tribunal está admitindo esse “superpoder pelo todo poderoso e autoritário presidente, autoritário no que cassou a decisão de um colega”. O magistrado acrescentou que continua convencido do “acerto da liminar” que soltou o traficante André do Rap. “Se alguém falhou não fui eu. Não posso ser colocado aí como bode expiatório, considerada uma falta de diligência, como disse o ministro Gilmar Mendes, do juiz de origem, do Ministério Público e na falta de diligência da representação da própria polícia”, disse.

Em resposta a Marco Aurélio, Fux disse: “Vossa Excelência não tem razões para me categorizar como totalitário nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão”. O ministro afirmou, também, que a exceção que motivou a decisão foi a alta periculosidade do preso e o risco de fuga. “Peço que Vossa Excelência que mantenha, em nome da nossa amizade antiga, que tenhamos respeito um ao outro e também aos nossos conceitos. Com a devida vênia para mim no caso específico representaria autofagia não defender a imagem da corte e do Supremo Tribunal Federal.”

O presidente do tribunal não saiu imune às críticas de outros ministros, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Os dois afirmaram que presidentes do Supremo não têm permissão para suspender liminares concedidas por outros colegas, em qualquer hipótese. Fux respondeu às críticas. “Eu queria deixar claro, muito embora o fiz na minha votação, que esse era um caso excepcionalíssimo, eu não afirmei absolutamente que isso era usual, regular, eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do tribunal.

 

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