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STF tem maioria para rejeitar recurso de Collor e manter pena de 8 anos e 6 meses de prisão

Estadão

Raissa Motta

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 8, para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de 8 anos e 6 meses de prisão decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023, pelo próprio STF, mas ainda não começou a cumprir a pena porque aguarda os recursos. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. A votação fica aberta ao longo de uma semana para que eles registrem os votos na plataforma online.

O placar está em 6 votos a 2 para manter a condenação e a dosimetria da pena. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da redução, enquanto Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram a favor da manutenção da pena.

Uma redução poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

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