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STJ manda soltar Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP


STJ manda soltar Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

STJ manda soltar Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quinta-feira (5), liberdade à ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (sem partido). Condenada em primeira instância a 18 anos e nove meses de prisão no esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos, ela está presa preventivamente desde maio de 2017, na Penitenciária de Tremembé (SP).

O colegiado acompanhou o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, que considerou desproporcional a manutenção da custódia, visto que já foi desmantelada a organização criminosa por ela integrada. Além disso, Dárcy teve as contas bancárias de sua titularidade bloqueadas e não exerce mais o cargo de prefeita.

A decisão se estende ao ex-secretário de Administração, Marco Antônio dos Santos, e aos advogados Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, condenados na mesma ação da Operação Sevandija.

Argumentos da defesa

Na sentença relatada em setembro de 2018, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, determinou que Dárcy ficasse presa até o julgamento em segunda instância por oferecer risco de fuga. Os bens dela também foram bloqueados para ressarcimento do dano.

Ao recorrer ao STJ com o pedido de habeas corpus, a defesa de Dárcy Vera alegou ausência de motivação idônea para manter a prisão preventiva da ex-prefeita.

“Meras “ilações acerca da garantia de aplicação da lei penal, sob os argumentos genéricos de possibilidade de fuga e de supressão do valor desviado (ainda que todos os bens dos réus estejam bloqueados) não contém, em si, elementos concretos”, argumentou.

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (sem partido) na chegada à Justiça Federal em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (sem partido) na chegada à Justiça Federal em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (sem partido) na chegada à Justiça Federal em Ribeirão Preto — Foto: Reprodução/EPTV

A advogada de Dárcy, Maria Claudia Seixas, alegou ainda que ela cumpriu cinco meses de medidas cautelares em 2017, quando obteve um habeas corpus no próprio STJ. Em liberdade, jamais demonstrou qualquer intenção de fuga, segundo a defesa.

“Ora, se a paciente quisesse empreender fuga o teria feito enquanto vigente as medidas cautelares, repita-se, quando as cautelares foram revogadas, imediatamente (no dia seguinte a referida decisão revogatória), a paciente se apresentou na Polícia Federal”, afirmou.

A defesa também considerou “desproporcional” a manutenção da custódia provisória, uma vez que outros condenados na mesma ação responderam ao processo em liberdade, e sequer foram presos após a sentença. A advogada cita o caso do advogado André Hentz, com pena de 14 anos e oito meses de detenção.

Relator

O ministro Schietti Cruz explicou que a prisão preventiva está sempre sujeita a nova verificação, quer para a eventual revogação ou para a substituição de medida menos grave.

No caso de Dárcy, o relator observou a falta de elementos que embasam a manutenção da prisão da ex-prefeita. O ministro citou que a decisão do juiz de primeira instância pela cautelar não aponta indicativos de que há o risco de fuga, em caso de concessão da liberdade. Ele também citou o bloqueio das contas bancárias da ex-prefeita e a ausência de dados que demonstrem novas movimentações financeiras.

Dárcy Vera (PSD) chegou à sua casa em Ribeirão Preto acompanhada de sua advogada — Foto: Luciano Tolentino/EPTV Dárcy Vera (PSD) chegou à sua casa em Ribeirão Preto acompanhada de sua advogada — Foto: Luciano Tolentino/EPTV

Dárcy Vera (PSD) chegou à sua casa em Ribeirão Preto acompanhada de sua advogada — Foto: Luciano Tolentino/EPTV

Ainda segundo o ministro, não há previsão para a análise dos recursos da defesa em instâncias superiores e para o trânsito em julgado de eventual condenação, circunstância que reforça a ilegalidade da prisão preventiva. Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“À vista do exposto, concedo a ordem para tornar sem efeito a sentença, no ponto em que impôs a prisão preventiva à paciente, ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia provisória caso efetivamente demonstrada a superveniência de fatos novos que indiquem a sua necessidade.”

O que dizem os citados

  • Dárcy Vera: a advogada Maria Claudia Seixas disse que a decisão do ministro Schietti, seguido por todos os demais ministros da Sexta Turma, é irretocável e reflete os ditames legais e constitucionais.
  • Marco Antônio dos Santos: segundo a defesa, a justiça está sendo feita e o STJ teve o posicionamento correto. O advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos disse que o ex-secretário ainda não deve ser solto porque tem prisão preventiva decretada em um processo por lavagem de dinheiro. Oliveira informou que já entrou com pedido de revogação.
  • Sandro Rovani: o advogado Heráclito Mossin disse que acredita na libertação do cliente, embora ele tenha sido condenado em um processo referente ao caso Atmosphera, também alvo da Operação Sevandija.
  • Maria Zuely Librandi: o advogado Leandro Librandi lembrou que a mãe está em prisão domiciliar para tratar um câncer. Ele acredita que a decisão possa implicar revisões na condenação. “A gente vê com muito bons olhos essa decisão, e, ao nosso ver, não é único ponto falho na sentença que merece revisão mais apurada em instância superior”.

O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos — Foto: Reprodução/EPTV O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos — Foto: Reprodução/EPTV

O ex-secretário de Administração do governo Dárcy Vera (PSD), Marco Antônio dos Santos — Foto: Reprodução/EPTV

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