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STJ manda soltar Temer imediatamente, mas ex-presidente só sai da prisão nesta quarta, 15

Após conceder habeas ao ex-presidente e seu amigo, Superior Tribunal de Justiça emitiu telegramas ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio para ‘cumprimento imediato’

Luiz Vassallo/SÃO PAULO

Após conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer e a seu amigo João Baptista Lima Filho, coronel Lima, o Superior Tribunal de Justiça enviou nesta terça-feira, 14, telegramas judiciais ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e à 7ª Vara Criminal do Rio para que a soltura de ambos seja cumprida imediatamente. A decisão, no entanto, só deve ser cumprida nesta quinta-feira, 15, porque o comunicado esbarrou no rígido horário forense.

Por unanimidade, quatro ministros da Sexta Turma da Corte acolheram pedidos das defesas do emedebista e do coronel Lima, que estão presos na Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. Após o julgamento, às 17h27, foi determinado o envio dos telegramas judiciais.

Às 18h59, o comunicado foi cumprido. “Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, os telegramas nºs J6T 1434 e J6T 1436 foram encaminhados, via Malote Digital, ao Tribunal de Origem e ao Juízo de primeiro grau, respectivamente, para cumprimento imediato. (581)”. 

Após o comunicado da Corte, cabe ao TRF-2 determinar à Justiça Federal do Rio que cumpra a decisão do STJ expedindo os alvarás de soltura de Temer e do coronel.

Prevaleceu na sessão o entendimento de que os fatos apurados na investigação são ‘razoavelmente antigos’, relacionados à época em que Temer ocupava a vice-presidência da República, e que os crimes não teriam sido cometidos com violência, o que justifica a substituição da prisão por medidas cautelares.

Temer e o coronel Lima estão proibidos de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País – também terão os bens bloqueados e serão obrigados a entregar o passaporte. O ex-presidente ainda não poderá ocupar cargo de direção partidária.

Prisão

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão.

Na sessão desta quarta, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima.

Por dois votos a um, os desembargadores da Turma Especializada derrubaram liminar em habeas corpus dada em março e acolheram recurso do Ministério Público Federal, mandando o ex-presidente e seu antigo aliado de volta para a cadeia da Lava Jato.

A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para que a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré. Não pode ser um coelho branco”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pelo retorno de Temer e do coronel Lima à prisão da Lava Jato.

 

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