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Temer assina decreto que regulamenta o Rota 2030; texto foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira

Decreto regulamenta um novo programa para as montadoras de veículos no País, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 8, o decreto que regulamenta o novo regime automotivo, chamado de Rota 2030. A medida provisória que cria o programa foi aprovada ainda na manhã desta quinta-feira no Senado. Temer participava da abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo.

A MP cria um novo programa para as montadoras de veículos no País, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. “O Brasil pode se consolidar como principal fornecedor de veículos para a América Latina, temos todas as condições para isso”, disse o ministro da Indústria, Comércio, Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

A aprovação da medida foi comemorada por representantes da indústria. O Rota 2030, que deve vigorar pelos próximos 15 anos, prevê incentivos fiscais para o setor automotivo – que só no ano que vem podem custar R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos. Vale lembrar que a sanção ocorreu um dia após o Senado aprovar um reajuste de 16% para os salários dos ministros do STF.

O texto inclui também a prorrogação de incentivos regionais às montadoras instaladas no Norte e no Nordeste. Uma emenda que acrescentava a extensão de incentivos também paras as empresas do Centro-Oeste foi derrubada. Somados, os incentivos para essas três regiões chegariam a R$ 4,6 bilhões.

“O Brasil pode se orgulhar de ter sua política nessa direção. Precisamos desse instrumento legal para que todo conhecimento que temos no Brasil seja retido no Brasil”, disse o presidente da Anfavea, entidade que congrega as montadoras de veículos automotores no Brasil, Antônio Megale. Ele agradeceu a atuação de Temer para aprovação da proposta.

No mesmo evento, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini, também parabenizou o presidente, fazendo uma ressalva de que o governo enfrentou “problemas”. “Temos convicção que o senhor procurou fazer o melhor para o Brasil. Teve problemas, é bem verdade, que atrapalharam a eficiência de governo, mas pelas atitudes em torno do Rota 2030 o seu governo ficará para a história do País”, disse Gandini.

Senado

A MP passou pelo Senado nesta quinta-feira. O texto obteve aprovação simbólica, praticamente unânime, com posição contrária apenas do senador senador Reguffe (sem partido-DF).

Depois da votação da MP, a sessão plenária do Senado foi encerrada.

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