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Vereador quer que a cidade tenha programa de detectação de câncer de mama e ovário

A Câmara Municipal de Orlândia se reúne nesta segunda-feira, dia 8.

Somente um projeto na pauta da sessão.

Projeto do vereador Rodrigo Antonio Alves –  n°. 016/18  que “ Institui no Município de Orlândia o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Mama e de Ovário”.

 

PROJETO DE LEI Nº DE N°. 016 DE 05 SETEMBRO DE 2018

Institui no Município de Orlândia o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Mama e de Ovário.

A Câmara Municipal de Orlândia, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído no município de Orlândia o Programa Municipal de Detecção Precoce do Câncer de Mama e de Ovário, que consiste em ações para a realização de exame de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário.

Art. 2º. O desenvolvimento do Programa ora instituído observará o disposto na Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que assegura a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º. Para a efetiva aplicação do que dispõe esta Lei a administração municipal poderá celebrar convênios com os governos do Estado de São Paulo e da União ou com organizações de saúde, objetivando a realização de exames para detecção precoce do câncer de mama e do ovário.

Art. 4º. As despesas para a consecução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de de 2018.

RODRIGO ANTÔNIO ALVES
Vereador

JUSTIFICATIVA

No Brasil, estudos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimam que, em 2015, sejam diagnosticados 460 mil casos novos de câncer, metade deles na população feminina. Os tipos de câncer mais incidentes no sexo feminino são os de mama e de colo de útero, verificando-se, no país, o mesmo perfil de magnitude observado no mundo.

Em número de casos novos, as estimativas para 2018 são de aproximadamente 50 mil de câncer mama e 20 mil de câncer de colo de útero. Os números dimensionam bem a gravidade do problema. Além de ocupar o primeiro lugar em incidência, o câncer de mama é o que causa maior número de óbitos, principalmente na faixa etária dos 40 aos 60 anos. O de colo de útero ocupa o terceiro lugar em incidência e o quarto em mortalidade.

Embora já sejam oferecidos serviços de prevenção e detecção em estágios iniciais da doença por meio de ações conjuntas entre o Ministério da Saúde (MS) e as vinte e sete Unidades da Federação, verifica-se que as ações de controle do câncer de mama estão direcionadas para a detecção precoce, por meio do autoexame das mamas, do exame clínico e da mamografia.

Há que ressaltar, também, que as estratégias para detecção de casos nos estágios iniciais não estão obtendo o êxito desejável. Segundo dados divulgados pela imprensa, cerca de 80% dos tumores de mama é descoberto, no Brasil, em estágios avançados (III e IV), ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, onde os casos são detectados no início.

Muitos de nossos maiores especialistas em oncologia consideram de suma importância programas capazes de detectar precocemente o câncer de mama permitindo o tratamento quando a doença se encontra em um estágio curável. A descoberta tardia é, portanto, um dos fatores que dificultam o tratamento, pois, além de comprometer sua eficácia, diminui as chances de sobrevida das pacientes.

A mesma detecção tardia ocorre em relação ao câncer de colo de útero, o tipo que apresenta um dos mais altos potenciais de prevenção e cura, quando diagnosticado precocemente.

Há que se reverter esse quadro. Observa-se, nos países mais desenvolvidos, uma redução significativa da taxa de mortalidade por câncer, nos últimos anos, enquanto no Brasil ela continua aumentando ano a ano. Essa redução é devida, em boa parte, às evoluções ocorridas na área da genética e da biologia molecular. O crescimento descontrolado das células, causa dos tumores malignos, é fruto de um erro genético, programado pelo próprio organismo ou decorrente de fatores externos. No que se refere ao câncer de mama, acredita-se, atualmente, que 10% deles estejam ligados a mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, por herança genética. A pesquisa rotineira desses marcadores e de outros destinados a detectar câncer de ovário já é possível e é promissor o desenvolvimento de métodos de diagnóstico cada vez mais precisos para identificar esses e outros biomarcadores para neoplasias malignas da mama e do trato genital feminino.

Nesse sentido, apresentamos uma proposta, que tem o objetivo de beneficiar especialmente as mulheres de nossa cidade, com perfil genético que predispõe ao aparecimento de tumores, em especial aquelas pertencentes a grupos populacionais com risco mais elevado de desenvolver câncer de mama.
São consideradas de risco mais elevado para esse tipo de neoplasia as mulheres que tiveram lesão mamária proliferativa com atipia comprovada em biópsia e aquelas com um ou mais parentes de primeiro grau (mãe, irmã ou filha) que tenham sofrido câncer de mama antes dos 50 anos; com um ou mais parentes de primeiro grau com CA de mama bilateral ou câncer de ovário; e com histórico familiar de câncer de mama masculino.

Todos os esforços para prevenir ou detectar precocemente o aparecimento de neoplasias devem ser realizados. A genética promete ser o campo de batalha em que essas doenças encontrarão um inimigo capaz de derrotá-las.

Sendo assim, é imprescindível que as mulheres orlandina tenham nos serviços públicos municipais de saúde acesso a exames capazes de detectar a presença de mutações em seus genes, antes do aparecimento dos primeiros indícios de tumor, e com isso antecipar o surgimento da doença com medidas preventivas.

Com isso, pretendemos instituir no município um programa que atenda essa demanda, apresentado na forma deste Projeto de Lei, que, esperamos, seja aprovado pelos nobres pares.

Considerando que no mês de outubro, pelo Calendário Oficial e Projeto de Lei votado, aprovado e sancionado no ano passado, instituindo o “Outubro Rosa” (mês oficial de prevenção ao câncer de mama) em nosso município, solicito à mesa diretora que a votação do presente projeto, por ser relacionado à matéria, ocorra no mês de outubro de 2018, em regime de urgência, para aproveitamento da data.

Por fim, dada à relevância do tema é que ora apresentamos esta proposição, esperando contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 06 de Setembro de 2018.

Rodrigo Alves

RODRIGO ANTÔNIO ALVES
Vereador

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