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Congresso aprova Orçamento de 2020, que prevê R$ 1.031 para o salário mínimo

Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o Orçamento de 2020. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.

Orçamento 2020
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 17/12/2019

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

 Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral. Deputados e senadores votaram um destaque que tentava reduzir o valor do fundo eleitoral no ano que vem, mas valor permaneceu em R$ 2 bilhões, mas . A bancada do Novo tenta reduzir o montande para R$ 765 milhões, o que deve ser rejeitado pela maioria.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

O salário mínimo foi estipulado em R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais.

 

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