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Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta 3ª feira (21.jul.2020) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sua proposta de reforma tributária.

O projeto de lei propõe a unificação do PIS e da Cofins. O novo tributo se chama CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A alíquota estudada pelo Ministério da Economia é de 11% a 12%. O percentual fixado na versão final do projeto entregue ao Congresso ainda não foi divulgado.

O projeto é a 1ª etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário, considerado complexo pelo setor produtivo. A proposta não reduz a carga tributária, mas simplifica o modelo de cobrança e visa a diminuir as disputas judiciais.

Guedes não apresentou a proposta de taxar transações online. Também não propôs uma tributação de dividendos para desonerar a folha de pagamento, nem mudanças no Imposto de Renda. O governo quer apresentar essas mudanças em outras etapas.

No momento, o governo quer começar pelo que é quase consensual: a criação do IVA (imposto sobre valor agregado).

Ao longo da gestão Bolsonaro, houve demora para apresentar uma proposta de reforma do sistema tributário por causa de desentendimentos políticos.

A proposta do governo se une a outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC 45, da Câmara dos Deputados,e PEC 110, do Senado) que tratam do tema. Os textos propõem substituir tributos federais, estaduais e municipais por 1 único imposto sobre bens e serviços (IBS). Ou seja, apresentam características semelhantes.

Os documentos estão sendo discutidos em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A comissão teve seus trabalhos paralisados por causa da pandemia de covid-19.

Agora, a ideia é retomar os trabalhos e criar 1 consenso em torno dos textos. Rodrigo Maia já disse que é possível aprovar 1 projeto em uma das Casas Legislativas neste ano.

Por não esbarrar na Constituição Federal, o projeto de lei do governo pode ser aprovado por maioria simples, na Câmara e no Senado.

Já as propostas de emenda à Constituição precisam passar por 2 turnos de votação na Câmara e Senado, com aprovação de ao menos 3/5 dos congressistas.

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Autor redacao

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