(16) 3826-3000
(16) 9.9995-9011
Home / Economia / Importadora de combustível pede ao STF subsídio de R$ 0,30 no preço do diesel
Bomba6

Importadora de combustível pede ao STF subsídio de R$ 0,30 no preço do diesel

 

Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com mandado de segurança solicitando subsídio com objetivo de igualar as condições de concorrência com a Petrobrás

Teo Cury e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA- A Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que seja concedida liminar (decisão provisória) para garantir subsídio de R$ 0,30 por litro de óleo diesel comercializado a partir do dia 30 de maio. O objetivo, de acordo com a empresa, é igualar as condições de concorrência das importadoras com a Petrobrás.

+ Ivan Monteiro diz saber de responsabilidade na solução da crise de combustíveis

A importadora requer ainda que, caso não seja possível aplicar o subsídio, seja afastado o da Petrobrás, “impedindo-a de obter compensação do governo federal por vender abaixo do preço de mercado”. A empresa concorre diretamente com a estatal na venda de combustíveis no País.

+ Preço médio da gasolina cai 1,35% nesta quarta-feira, diesel segue em R$ 2,0316

Governo sanciona elevação de percentual de biodiesel no diesel
A importadora requer ainda que, caso não seja possível aplicar o subsídio, seja afastado o da Petrobrás Foto: Sandy Huffaker/NYT

O documento foi encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator do caso.

+ Governo orienta Procons para fiscalizar postos e garantir desconto de R$ 0,46 no diesel

“A medida a ser adotada, neste caso, para igualar a Petrobrás aos demais participantes do mercado de combustíveis é, portanto, garantir o acesso ao subsídio de 30 centavos para os importadores, como a impetrante, já a partir do dia 30 de maio, quando foi promulgada a Medida Provisória 838/2018, de forma a colocar todos os participantes do mercado em igualdade de condições.”

Os sucessivos aumentos do diesel desde o ano passado foram o motivo da paralisação dos caminhoneiros por 11 dias, o que gerou desabastecimento de mercadorias, alimentos e energia. Após três dias do início da paralisação a Petrobrás anunciou uma redução de 10% nos preços do óleo diesel na refinaria e um congelamento desses preços por 15 dias.

+ AGU cobra mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras

Numa tentativa de evitar que a greve dos caminhoneiros entrasse em sua segunda semana, o governo cedeu ainda mais às reivindicações dos motoristas e aumentou o subsídio ao preço do diesel, em uma conta que alcança R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos.

Em pronunciamento na TV, o presidente Michel Temer anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias – valor próximo do pedido que citava valores entre R$ 0,40 e R$ 0,60. De acordo com o presidente, a partir daí, o diesel terá apenas reajustes mensais, decisão que visa a dar “previsibilidade” aos motoristas.

“É evidente que referido desconto foi concedido à revelia da Diretoria da Petrobrás, através de manifesta ingerência política do governo federal, acionista majoritário, na política interna da estatal”, diz a empresa.

Na avaliação da importadora, o subsídio “foi disfarçadamente concedido de forma a beneficiar apenas a Petrobrás”, o que colocou outras importadoras “em franca desvantagem, sendo, portanto, ilegal e inconstitucional”.

“A impetrante, portanto, vem sendo forçada a competir com empresa estatal que goza de subsídio exclusivo pago pelos cofres públicos e que não lhe é igualmente aplicável, em clara violação à ordem econômica, tudo em decorrência de ato coator praticado pelos impetrados.”

A importadora contesta ainda que a estatal será integralmente ressarcida, o que criará “uma condição de concorrência muito mais favorável à estatal”. A empresa também critica o fato de que a Petrobrás irá praticar preço abaixo do mercado “e mesmo assim o governo federal irá bancar suas perdas, impedindo seus prejuízos”.

“Ao conceder a subvenção econômica ao óleo diesel, o governo federal, que poderia colocar a Petrobrás e os importadores de combustíveis em um mesmo patamar, acabou por ampliar a condição de vantagem da Petrobrás, colocando os importadores em situação bastante prejudicial, já que a subvenção, até o dia 07 de junho, será dada apenas à Petrobrás.”

A reportagem entrou em contato com a Petrobrás e com a Advocacia-Geral da União, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Esta notícia foi lida 26 vezes!

Autor redacao

Deixe uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*