(16) 3826-3000
(16) 9.9995-9011
Home / Economia / MP de Bolsonaro estimula ‘pandemia de mal-intencionados’, diz presidente do TCU
TCU

MP de Bolsonaro estimula ‘pandemia de mal-intencionados’, diz presidente do TCU

Para Mucio, o tribunal não pode aceitar que, por causa da emergência, se suspenda o controle dos gastos públicos: ‘É um incentivo a quem quer errar’

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA –  O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, reagiu à edição pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória (MP) que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou de seus efeitos na economia do País. A MP foi publicada na madrugada desta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União.

Ao Estadão, o presidente do TCU disse que a MP vai estimular uma “pandemia de mal-intencionados”. “Não podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria proteção ao erro, qual o estímulo que vai ter o bom gestor?”, criticou o ministro. “Precisa ver com que intenção isso foi feito.”

Para Mucio, o TCU tem sido parceiro da grande emergência que a pandemia da covid-19 exigiu do governo, mas não pode aceitar que, por causa da emergência, se suspenda o controle dos gastos públicos. “É um incentivo a quem quer errar. Nós admitimos que durante a pandemia erros sejam cometidos com a intenção de acertar, mas sem criar proteções ao erro”, disse.

Relator das contas do presidente, o ministro Bruno Dantas também criticou a edição da MP. “Eu estranho porque o presidente Bolsonaro tinha revogado uma infame blindagem jurídica dada aos diretores e servidores do Banco Central num texto muito parecido com o da medida provisória 966 de hoje”, disse Dantas. “Fico me perguntando se não é a CGU (Controladoria-Geral da União) que está empurrando o presidente para um conflito”, acrescentou o relator. Para ele, a MP é “inconstitucional, imoral” e vai criar um acirramento desnecessário com os órgãos de controle, em que se estava tendo um bom diálogo.

 

Esta notícia foi lida 76 vezes!

Autor redacao

Deixe uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*


Popups Powered By : XYZScripts.com