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PaulGuedes

Reforma tributária tramita em ambiente de incertezas

O debate sobre a reforma tributária é como uma estrada pavimentada sobre terreno pantanoso. Ao decidir participar, com o anúncio de uma série de projetos sobre o assunto, o governo contribuiu para gerar um clima de concordância sobre a necessidade de uma mudança ampla no sistema de impostos, taxas e contribuições. O problema é o ambiente que cerca a discussão. Uma transformação, no grau de profundidade defendido por especialistas, precisa de um cenário de estabilidade para acontecer.

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 de 2019 — as reformas, respectivamente, da Câmara e do Senado — e o texto do Executivo tramitam sob forte instabilidade. O governo Bolsonaro não tem base consolidada na Câmara — prova disso é que, na votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo pretendia que prevalecesse o texto que remeteu, mas prevaleceu a PEC elaborada na Câmara, contra a qual somente seis deputados da ala radical bolsonarista votaram contrariamente ––, nem um bom histórico de articulação. Além disso, os debates começam no meio da pandemia do novo coronavírus, em um semestre com eleições municipais e negociações para troca de presidentes das duas Casas legislativas. Para completar, 2021 virá com a parte mais pesada da crise econômica pós-pandemia, o que torna qualquer previsão ainda mais complexa.

Os mais esperançosos acreditam que a entrada do governo no debate, e o capital político do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão suficientes para fazer a matéria tramitar. Por enquanto, o Ministério da Economia só enviou o Projeto de Lei nº 3.887/20, que unifica o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre o valor agregado, batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Apesar de enxuta, a proposta é vista por tributaristas como um primeiro passo. O governo diz que ainda vai apresentar outros três projetos: um alterando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); outro mexendo no Imposto de Renda, reduzindo as deduções e trazendo de volta a o imposto sobre lucros e dividendos; e um último texto voltado para a desoneração da folha de pagamentos, que deve aliviar o setor de serviços, que será o mais atingido pela alíquota de 12% da CBS (veja quadro).

Convencimento

Mas, ao prometer uma compensação às empresas só na quarta e última fase da reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não convenceu o setor, que continua se posicionando contra a mudança — uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que antes de se eleger falava em desoneração do setor produtivo. E o lobby é forte, conforme lembra o analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva. “Não dá para dizer que o projeto engatou. O governo ter enviado um texto foi um bom movimento, mas há muita resistência para discutir unificação de PIS e Cofins isoladamente. As próximas fases podem nem chegar”, avalia.

Parlamentares preocupam-se com a possibilidade de que se repita o que aconteceu no ano passado, com a reforma da Previdência. Para aprová-la, o governo comprometeu-se com uma “PEC paralela”, que retomaria pontos que foram retirados do texto original para facilitar a aprovação. Aprovada a PEC principal, o segundo projeto foi esquecido no Congresso — jamais foi adiante. “Ninguém sabe se o governo vai ter fôlego para chegar até o final das quatro etapas que promete. Corre-se o risco de que a reforma seja resumida à simplificação da PIS e da Cofins”, acredita Vidal.

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