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Sem reforma da Previdência, Fitch rebaixa nota de crédito do Brasil

Segundo a agência, o rebaixamento reflete o fracasso nas reformas que poderiam melhorar as finanças públicas

André Ítalo Rocha e Francine De Lorenzo, O Estado de S.Paulo

Dias depois de o governo desistir de votar a reforma da Previdência, a agência de classificação de risco Fitch informou há pouco que rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil, de BB para BB-. A perspectiva foi alterada de negativa para estável.

O relatório da agência afirma que o rebaixamento reflete “os persistentes e grandes déficits fiscais, um alto e crescente fardo da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorariam o desempenho estrutural das finanças públicas”.

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A nota de crédito dada pela Fitch ao País é atualmente BB- Foto: Reuters

A Fitch ressaltou que a decisão do governo de tirar a Previdência da pauta, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, representou um “importante revés” e mina a confiança de médio prazo nas finanças públicas e no compromisso político do governo em perseguir o ajuste fiscal.

O relatório também cita que, com a dificuldade de votar a Previdência agora, o projeto ficou mesmo para depois da eleição e ressalta que há incertezas sobre a capacidade do próximo governo de garantir a aprovação da reforma em tempo hábil.

Para a agência, o “ambiente político desafiador” prejudicou a capacidade do governo para garantir apoio do Congresso e promulgar medidas de receitas e gastos destinadas a consolidar as contas fiscais em 2018.

+ Agências voltam a falar em rebaixamento do Brasil

“Por exemplo, o governo não conseguiu obter apoio para impor imposto para certos fundos de investimento e aumentar as contribuições de pensões dos funcionários públicos, enquanto uma decisão judicial suspendeu o adiamento de ajustes salariais para trabalhadores do setor público federal”, afirma a agência.

Embora uma recuperação econômica cíclica e receitas extras possam contribuir para atingir a meta de déficit primário de 2018, diz a Fitch, a incapacidade de aprovar medidas estruturais evidencia o contínuo mal-estar político e seu impacto negativo na política fiscal.

Grau de investimento. Com o rebaixamento, o Brasil ficou três graus abaixo do chamado grau de investimento – uma espécie de selo de bom pagador, que indica que determinada região é segura para os investidores

Na última terça-feira, a diretora de rating soberano para a América Latina da Fitch, Shelly Shetty, havia afirmado em comunicado para jornalistas que “a pressão para baixo sobre a classificação soberana do Brasil (“BB”/perspectiva negativa) continuava refletindo grandes déficits fiscais, um alto e crescente peso da dívida (pública) e a falta de aprovação da reforma da seguridade social que poderia ter contribuído para reduzir as pressões estruturais sobre os gastos”.

Em entrevista exclusiva concedida ao Estadão/Broadcast na semana passada, a diretora havia anunciado que um retrocesso na agenda da reforma da Previdência poderia ser negativo para o rating do Brasil.

Fazenda. Após o rebaixamento, o ministério da Fazenda afirmou em nota que o governo segue comprometido com a agenda de reformas macro e microeconômicas para o equilíbrio das contas, crescimento e melhoria do ambiente. “A dívida pública conta atualmente com baixa concentração de vencimentos no curto prazo e tem base diversificada de investidores para o seu financiamento.

O ministério disse ainda que a Fitch reconhece a força dos fundamentos macroeconômicos brasileiros e que fundamentos permitem garantir a sustentabilidade da dívida.

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