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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (27) o decreto que define o novo valor do salário mínimo. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República não divulgou o documento, mas informou que o valor subirá dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518 – uma alta de 7,5% (R$ 106). O decreto será publicado nesta terça-feira (31) no “Diário Oficial da União”.
💵 O novo valor começa a valer em 1º de janeiro. Ou seja: impacta os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro.
O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Servidor Público
A ministra do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira, 30, a edição de uma medida provisória (MP) para conceder reajuste salarial para servidores federais até 2026 e estabelece uma reestruturação de carreiras no funcionalismo público. A MP será enviada nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional.
A MP formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Os reajustes serão feitos em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com porcentuais que variam conforme as carreiras. No ano que vem, os novos salários serão pagos apenas após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou pendente.
O impacto orçamentário dos reajustes em 2025, já previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), é de R$ 17,9 bilhões, com R$ 16,2 bilhões de impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já em 2026, será de R$ 8,5 bilhões. Os valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações.
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