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GAECO apreende mais de R$ 10 em casa de investigado de corrupção em Morro Agudo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu nesta quarta-feira (20), durante a segunda fase da Operação Eminência Parda, notas totalizando US$ 3,5 mil e R$ 7 mil na casa de um dos investigados de integrar um esquema criminoso de fraude em licitações na Prefeitura de Morro Agudo (SP).

Segundo os promotores de Justiça, o dinheiro foi apreendido na residência de um empresário em Sales Oliveira (SP).

O local foi um dos 12 endereços alvos de mandados de busca e apreensão ligados a quatro investigados também em Orlândia (SP), Ribeirão Preto (SP) e Morro Agudo.

As diligências foram autorizadas pela Justiça depois que o Ministério Público teve acesso a novas informações por meio de um acordo de delação premiada.

As buscas, que também resultaram na apreensão de documentos, computadores e aparelhos celulares, foram destinadas a obter provas ligadas ao núcleo de empresários apontados por destinar recursos para campanha eleitoral e em benefício de membros da alta cúpula da administração municipal.

“Eram empresas que apoiaram a candidatura do então candidato e que a promessa era de que ele sendo eleito eles teriam contratos com a prefeitura, e assim ressarciriam todo investimento que tiveram na campanha”, afirmou o promotor Rafael Piola.

Em contrapartida, os financiadores posteriormente se beneficiavam de contratos firmados por meio de fraudes em licitações e dispensas indevidas de concorrências, segundo o MP. Essas práticas podem ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 1 milhão aos cofres públicos. Também alvo das investigações, o prefeito Gilberto Barbeti (PDT) foi afastado do cargo e responde a ação criminal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter foro privilegiado.

“Esses empresários forneciam quantias monetárias a pessoas integrantes dessa organização criminosa e depois elas recebiam essas quantias em contratações já existentes ou em futuras contratações. Havia um escambo nesse relacionamento entre a alta cúpula administrativa e essas pessoas que foram objeto de busca hoje”, disse o promotor Paulo Carolis.

 

Agentes apreenderam em Sales Oliveira cédulas de dinheiro na segunda fase da Operação Eminência Parda — Foto: Reprodução/EPTV Agentes apreenderam em Sales Oliveira cédulas de dinheiro na segunda fase da Operação Eminência Parda — Foto: Reprodução/EPTV

Agentes apreenderam em Sales Oliveira cédulas de dinheiro na segunda fase da Operação Eminência Parda — Foto: Reprodução/EPTV

 

‘Pediam dinheiro em espécie’

De acordo com o Ministério Público, o empresariado investigado na segunda fase da operação atuava em diferentes setores e fazia contribuições periódicas, com frequência por vezes mensal, ao núcleo da organização criminosa que atuava dentro da Prefeitura de Morro Agudo.

“Os relatos dão confirmação nesse sentido de que parte desse dinheiro ou grande parte desse dinheiro era em benefício próprio daquela pessoa específica. (…) Eles pediam dinheiro em espécie para pagar um serviço de advogado, coisas de interesse particular”, afirmou Carolis.

O dinheiro fornecido também servia para formar um caixa à disposição da alta cúpula para retroalimentar o esquema de corrupção.

“A gente tem informação de, por exemplo, uma dívida de R$ 140 mil com os empresários em relação a alguns membros dessa cúpula política. Temos informação de pagamentos mensais da ordem de R$ 5 mil para que houvesse trabalho nos bastidores de um corréu que não estava nomeado, mas que fazia trabalho de bastidor. Agora detalhes, tudo isso a gente vai apurar mais”, afirmou Carolis.

 

Prefeitura de Morro Agudo foi lacrada por determinação da Justiça durante a Operação Eminência Parda — Foto: Luis Corvini/EPTV Prefeitura de Morro Agudo foi lacrada por determinação da Justiça durante a Operação Eminência Parda — Foto: Luis Corvini/EPTV

Prefeitura de Morro Agudo foi lacrada por determinação da Justiça durante a Operação Eminência Parda — Foto: Luis Corvini/EPTV

Os empresários conseguiam fechar contratos para prestação de serviços com a Prefeitura por meio de fraudes como dispensas indevidas de licitações.

“O que a gente percebeu e isso já está comprovado é que eles utilizavam muito do procedimento de dispensa na modalidade do pagamento até R$ 8 mil, então quando atingia esse limite eles abriam empresa no nome de filho, esposa, parentes, para conseguir permanecer recebendo essa quantia do poder público”, diz Piola.

 

Além disso, os promotores apontam que os empresários prestavam auxílio mútuo para que sempre um deles se beneficiasse das fraudes. “Eles se agrupavam de forma que um deles fornecia uma cotação apenas pro outro vencer aquela licitação, até mesmo nas dispensas de contratações eles também trabalhavam entre eles para de forma conjunta dois desses investigados de hoje dividir pagamentos a pessoas”, disse Carolis.

Segundo os promotores, a delação premiada que levou à segunda fase da operação reforçou as informações obtidas anteriormente, mas foi desmembrada e deve levar a novos desdobramentos.

“Essa colaboração premiada, por questão de estratégia, até da extensão foi dividida em vários anexos. Esse é apenas o primeiro anexo da delação. (…) O foco nesse momento foram em relação aos empresários e também detalhes que os colaboradores deram em relação às duas ações em andamento. Então nós buscamos pontualmente documentos, celulares que eram de objeto da investigação e agora esses objetos vão ser analisados”, explicou Piola.

Operação Eminência Parda

Deflagrada em 11 de abril do ano passado, a Operação Eminência Parda investiga esquema de fraudes em licitações envolvendo secretários municipais, vereadores, funcionários públicos e um ex-servidor de Morro Agudo, que já teve os direitos políticos suspensos pela Justiça.

As suspeitas surgiram em novembro de 2017, após a deflagração da Operação Purgamentum, que apurava fraudes em contratos de coleta de lixo não região de Ribeirão Preto (SP) e no Sul de Minas Gerais, e que levou o ex-prefeito de Passos (MG) Ataíde Vilela (PSDB) à prisão.

Segundo o Gaeco, os investigados direcionavam contratos a pessoas que integravam o esquema, incluindo parentes, vereadores e laranjas, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. A fraude teria desviado ao menos R$ 1 milhão.

 

O prefeito de Morro Agudo, Gilberto Barbeti (PDT), foi afastado do cargo por 90 dias — Foto: Reprodução/Facebook O prefeito de Morro Agudo, Gilberto Barbeti (PDT), foi afastado do cargo por 90 dias — Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Morro Agudo, Gilberto Barbeti (PDT), foi afastado do cargo por 90 dias — Foto: Reprodução/Facebook

 

Cada chefe de secretaria ficava responsável para que os serviços necessitados pela pasta fossem conduzidos a membros da quadrilha. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores de Gilberto Barbeti, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.

Como resultado das investigações, atualmente tramitam na Justiça duas ações penais contra 28 acusados, com bloqueio de 21 veículos, 18 imóveis e cerca de R$ 700 mil em dinheiro, para possível ressarcimento aos cofres públicos, casos os réus sejam condenados. Todos os acusados estão em liberdade provisória, concedida no ano passado.

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Autor redacao

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