(16) 3826-3000
(16) 9.9995-9011
Home / Local / Ituverava aprova projeto que obriga Prefeitura a divulgar andamento de obras públicas
Ituverava

Ituverava aprova projeto que obriga Prefeitura a divulgar andamento de obras públicas

Os parlamentares de Ituverava aprovaram por unanimidade na sessão do dia 23 de outubro, o Projeto de Lei 042/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público em divulgar uma lista detalhada das obras públicas em andamento em Ituverava. O projeto é de autoria da vereadora Andréa Fonseca Yamada Scotte.
Segundo a parlamentar, o Poder Público Municipal deve divulgar, por meio de tabela, as obras em andamento no município. “A tabela deverá ser disponibilizada em área específica, constante e exclusiva na página principal (home) do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Ituverava”, afirma.
“Compreende-se por obra em andamento todas aquelas que receberam verbas públicas municipal, estadual e federal, de iniciativa público-privada, ou de qualquer forma tenham a participação do município em sua construção, gestão ou posterior manutenção do serviço público a que esta se destina e que não se encontre concluída”, ressalta Andréa.

Dados disponíveis
Deverá constar também, de acordo com a vereadora: a denominação da obra, empresa responsável (executora), localização, a data de início, previsão de entrega, valor, porcentagem concluída e a previsão de entrega atualizada.
“Também deve estar incluso, a exibição de projeto ou perspectiva eletrônica (maquete) da obra, por galeria de imagens, quando estiverem disponíveis”, afirma a parlamentar.
Ainda segundo a vereadora Andréa Fonseca Yamada Scotte, os dados dos incisos V, VI e VII acima citados, deverão ser atualizados mensalmente e as tabelas com seus respectivos dados deverão ser mantidas e disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura de Ituverava, por um período de, no mínimo, 12 meses.

Esta notícia foi lida 76 vezes!

Autor redacao

Deixe uma Resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *

*