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Prefeitura e Orlândia vai enviar a Câmara projeto de Reforma a Previdência Municipal

O Prefeito Vado encaminha a Câmara Municipal projeto de lei de reforma da Previdência Municipal.

A lei é uma adaptação da Reforma da Previdêcia aprovada pelo Congresso Nacional.                                                                            A Câmara Municipal tem até o dia 30 de julho a data limite para aprovar o projeto.                                                                                 O projeto prevê carência de 90 dias após a publicação para entrar em vigor.

Várias mudanças preocupam os funcionários públicos municipais, entre eles o desconto de 14% na folha de pagamento, auxilio maternidade, auxilio doença,  tempo de serviço, etc.

Falta ainda ao projeto, mudanças no que diz respeito a tempo de  aposentadoria, idade e de contribuição mínima. Estes itens não estão no projeto, mas terão de se ser analisados e votados.

Acredita-se que por ser ano eleitoral, e evitar desgaste político, os prefeitos postergaram a discussão para outra oportunidade.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PREFEITO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1- Aumento da alíquota de contribuição para 14% que será cobrada a partir do primeiro dia do quarto mês a partir da vigência da lei;
2- Retirada do auxílio-reclusão
3- Retirada do Orlândia-Prev o pagamento do auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade, que passarão a ser pagos pela Prefeitura em lei específica que ainda não foi enviada para a Câmara;
4- Retirada da incorporação dos adicionais de insalubridade e periculosidade do cálculo de aposentadoria e demais benefícios;
5- Retirada do abono anual da pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença.

 

 

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