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Câmara aprova ‘brecha’ para aumentar valor do fundo eleitoral

 

Por 263 a 144 votos, deputados abrem caminho para aumento de fundo bilionário; votação ocorreu após governo revisar para baixo valor do fundo

Mariana Haubert e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 2, projeto de lei que abre brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores, em 2020.

Houve 263 votos a favor e 144 contra. Embora o texto-base aprovado não fixe um valor para o fundo, os congressistas esperam engordar esse caixa, mesmo com a crise fiscal enfrentada pelo País. A ideia dos parlamentares foi deixar a quantia em aberto para definição na discussão do Orçamento. O projeto que passou pelo crivo da Câmara também amenizou punições, ressuscitou a propaganda partidária no rádio e na TV e alterou regras eleitorais e partidárias. 

O Ministério da Economia havia proposto R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, mas ontem corrigiu a previsão e todas as estimativas indicavam que a cifra cairia para R$ 1,86 bilhão, uma redução de 27% em relação ao montante anteriormente proposto. Diante disso houve revolta no Congresso. Partidos do Centrão se juntaram à oposição e fecharam um acordo para escapar do aperto orçamentário. Os destaques, que podem alterar o projeto, deverão ser votados nesta quarta-feira. Depois disso, o texto seguirá para o Senado.

As mudanças foram articuladas pelo deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade. Atualmente, o fundo eleitoral tem seu valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor. 

Uma manobra para construir um “plano B” e aumentar os recursos destinados a campanhas já havia sido discutida antes por parlamentares, mas não avançou. Durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o deputado Cacá Leão (PP-BA) chegou a anunciar a retirada de um projeto de aumento do fundo, que poderia chegar a R$ 3,7 bilhões. O recuo foi motivado pela reação das redes sociais e também por críticas do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No ano passado, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão de fundo eleitoral. O Ministério da Economia chegou a divulgar uma previsão de R$ 2,5 bilhões para 2020 na sexta-feira, mas depois mudou os números, alertado para um erro no cálculo pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS). Líderes partidários se reuniram ao longo do dia para fechar os últimos detalhes do novo texto. Partidos como o PSL – sigla de Bolsonaro –, Novo e PSOL se manifestaram contra o aumento dos gastos do fundo eleitoral.

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