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Filho do presidente do STJ obteve contratos de mais de R$ 80 mi para influenciar em atos de ministros da Corte, diz Lava Jato

Pepita Ortega, Rayssa Motta, Fausto Macedo e Fernanda Boldrin

O advogado Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, fechou contratos de R$ 83 milhões com a Fecomércio do Rio, à época em que era presidida por Orlando Diniz, a pretexto de ‘influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça’, indica a força-tarefa da Lava Jato fluminense. Martins é um dos 26 acusados pelo Ministério Público Federal do Rio por suposto esquema irregular de pagamento a escritórios de advocacia que teria desviado 150 milhões entre 2012 e 2018 das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). A Procuradoria imputa ao advogado crimes de peculato, exploração de prestígio lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na denúncia recebida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os procuradores da Lava Jato registram duas ‘levas’ de contratações que teriam beneficiado o filho de Humberto Martins. A primeira delas teria ocorrido em maio de 2014, no valor de R$ 5,5 milhões e teria contado com auxílio de Cristiano Zanin e Fernando Hargreaves.

Segundo a Procuradoria, na ocasião, Eduardo Martins obteve para si e para Eurico Teles, ‘vantagem ilícita, em prejuízo da Fecomércio, consistente no pagamento de R$ 2 milhões’. O filho do presidente do STJ recebeu R$ 1,3 milhões e o Eurico, pouco mais de R$ 600 mil. Os valores foram repassados em maio e dezembro do mesmo ano, mediante formalização de um contrato de honorários advocatícios firmado com o sistema S fluminense, diz a Procuradoria. Em razão de tal contratação o escritório do Eduardo emitiu duas notas ficais, que, assim como os contratos investigados, são consideradas pela Lava Jato do Rio ‘ideologicamente falsas, na medida em que os serviços nelas especificados não foram prestados’.

Já a segunda leva de contratações relacionadas a Eduardo Martins e identificadas pelo Ministério Público Federal teriam relação com desvios que ocorreram entre 2015 e 2017, em um valor mais substancial: R$ 77,5 milhões, também ‘ a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça’.

Os procuradores registram que entre dezembro de 2015 e abril de 2016, Eduardo Martins ‘desviou para si e para César Rocha, com ajuda de Orlando Diniz e Cristiano Zanin’, R$ 37,4 milhões dos cofres do Sesc e do Senac do Rio- R$ 36,5 para ele mesmo e R$ 900 mil para César Rocha. Os supostos desvios se deram mediante a elaboração de três contratos de honorários advocatícios, firmados entre a Fecomércio e o Escritório de Advocacia Martins.

Segundo a Lava Jato fluminense, tais contratos eram ‘ideologicamente falsos na medida em que, em dois deles, foram apostas datas retroativas e, quanto a todos eles, desde o início, os serviços previstos sabidamente não seriam prestados pelo Martins & Rossiter Advogados Associados e pelo Escritório de Advocacia Martins’. O dinheiro foi supostamente lavado com a consequente emissão de quinze notas fiscais, diz a Procuradoria.

Os investigadores dizem ainda que entre dezembro de 2015 e julho de 2017, Eduardo Martins teria recebido R$ 40,1 milhões do Sesc e do Senac do Rio, mediante formalização de cinco contratos de honorários advocatícios ideologicamente falsos firmados com a Fecomércio em nome de Antonio Coelho, Daniel Rossiter, Hermann de Almeida, Jamilson Farias e Marcelo Oliveira.

De acordo com o Ministério Público Federal, para a lavagem do montante houve a emissão de 23 notas fiscais vinculadas aos escritórios que detinham os contratos supostamente falsos: Advocacia Gonçalves Coelho, Almeida & Teixeira Advocacia, Farias Advogados Associados, Oliveira & Brauner Advogados Associados, e Rossiter Advocacia. Os escritórios funcionaram como ‘intermediários de vultosas quantias’ voltadas ao pagamento da exploração de prestígio supostamente praticada por Eduardo Martins junto do Superior Tribunal de Justiça, diz a Lava Jato fluminense.

 

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