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Maia propõe acordo com senado sobre PEC da prisão em segunda instância

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira, 25, a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. “Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer”, disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, 26, ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.

 

 
Maia e Alcolumbre

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre  Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
 

O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda que a Casa já “tomou sua decisão” sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação.

“Não estou brigando por protagonismo nenhum não”, disse Maia.

A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Estratégia

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”.

Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.

 

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