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Ministro Tarcísio de Freitas é investigado pela PF em desvio no Dnit

Patrik Camporez e Fausto Macedo

Contratos assinados pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quando era diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção. O ministro não é formalmente investigado, mas o nome dele é citado 17 vezes ao longo das 59 páginas do inquérito.

Ministro elogiado com frequência pelo presidente Jair Bolsonaro como “entregador de obras”, Tarcísio foi diretor da autarquia de 2012 a 2014, durante o governo de Dilma Rousseff. É ele quem assina parte dos contratos investigados na Operação Circuito Fechado, que no início do mês apontou desvios de R$ 40 milhões dos cofres públicos por meio de uma empresa de tecnologia. A PF anexou às investigações ao todo nove documentos assinados (alguns à mão) pelo então diretor do Dnit. Em sete deles consta apenas o nome de Tarcísio como representante do órgão.

O primeiro contrato com a Business To Technology (B2T) para fornecer licenças de softwares (programas de computadores) para o Dnit foi assinado pelo atual ministro em 14 de agosto de 2012, no valor de R$ 11,7 milhões. Depois disso, mais dois aditivos, nos anos seguintes, tiveram o aval dele, elevando o negócio para R$ R$ 22,6 milhões. Segundo a PF, não há qualquer evidência de que o serviço foi efetivamente prestado e a suspeita é de que as contratações serviram de fachada para o dinheiro ser desviado.

Segundo a PF, Tarcísio também ignorou alertas de irregularidades ao assinar os contratos com a B2T. A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou ao Dnit a necessidade de comprovar que os preços apresentados pela empresa eram compatíveis com os praticados no mercado nacional. Um parecer da Procuradoria Federal Especializada que atua no órgão também pedia para a equipe responsável pela contratação esclarecesse “as razões que motivaram o pleito”.

“Esse cenário de irregularidades na fase de pesquisa de preços foi, inclusive, apontado no Parecer/MNA/PFE/DNIT/N° 00751/2012, datado de 10/08/2012. A maioria dos itens elencados no documento tratou sobre irregularidades formais do processo. Mas, especificamente nos itens 18, 19 e 20, a AGU alertou os servidores sobre a necessidade de: Demonstrar a justificativa de que os preços unitários estimados estão compatíveis com os praticados no mercado; apresentar a pesquisa de mercado nacional; comprovar, de forma efetiva, que os preços estimados para o certame se encontravam em conformidade com a realidade do mercado, de forma a evitar qualquer prejuízo ao erário”, diz trecho do relatório da investigação.

No dia 13 de agosto de 2012, o então diretor executivo assinou relatório “aprovando a realização do processo licitatório”. No documento, Tarcísio não menciona os alertas e justifica que havia recursos para a contratação.

Os aditivos também foram alvo de questionamentos, ignorados pelo atual ministro na época, o que foi destacado no inquérito. “Mesmo assim (diante das irregularidades apontadas), no dia 15/10/2014, o diretor geral substituto do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor presidente da B2T, Nelmar de Castro Batista, assinaram o segundo termo aditivo do contrato nº 786/2012, no valor total de R$ 4,18 milhões, sendo que mais da metade desse valor, o total de R$ 2,631 milhões, foi destinado aos serviços de consultoria e de treinamento, serviços que podem propiciar o desvio de recursos públicos”, registra o inquérito.

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