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PEN quer retirar ação que propôs ao STF sobre prisão em segunda instância

O presidente do PEN/Patriotas, Adilson Barroso, anunciou nesta terça-feira que destituiu Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, como advogado do partido para representá-lo em Ação Declaratória de Constitucionalidade que pode mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância. De acordo com Adilson Barroso, Kakay deve ser notificado ainda nesta terça sobre a decisão.

— Fizemos isso porque o povo está pedindo. Não podemos favorecer o Lula. O nosso partido é de direita. Como não tenho o dom da futurologia, não sabia que essa ação serviria para beneficiar o PT — disse Adilson.

A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta terça-feira retirar liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF a julgar o assunto.

Kakay, por sua vez, disse que, mesmo destituído, ainda assim o STF não ficará impedido de julgar a liminar. Ele explicou que, como é uma ação de constitucionalidade, o PEN não poderia desistir mais dela.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também disse nesta terça-feira que não era possível para o PEN desistir da ação.

O PEN entrou com pedido de liminar no STF para que réus só fossem para a prisão depois que se encerrassem todas as possibilidades de recursos judiciais. Réus da Lava-Jato esperam pegar uma espécie de “carona” nesse pedido de liminar que pode reverter, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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