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Prefeito de Franca, exonera 99 comissionados após determinação do Tribunal de Justiça

O prefeito de Franca (SP), Gilson de Souza (DEM), exonerou 99 funcionários comissionados nesta terça-feira (18). A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.

A demissão ocorre após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em janeiro deste ano, determinou o corte após a Procuradoria-Geral de Justiça mover uma ação de inconstitucionalidade.

Em nota, a Prefeitura informou que foi notificada nesta terça-feira sobre o teor do acórdão do Órgão Especial do tribunal, e que atendeu prontamente a decisão judicial.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral em junho de 2019. O processo questionou os cargos identificados como:

  • assessor de secretaria
  • assessor de gestão
  • assessor de unidade
  • diretor de divisão
  • gerente de serviço
  • chefe de setor

Em decisão unânime, os desembargadores reconheceram a alegação de que os cargos não tiveram descrições de atribuições ligadas a chefia ou assessoramento, mas definições genéricas, o que não justificaria serem ocupados por comissionados.

No fim de janeiro, o relator do processo no Órgão Especial do TJ, desembargador James Siano, julgou procedente a ação para declarar inconstitucionais todos os cargos com as nomenclaturas questionadas.

Conforme consta na edição extra do Diário Oficial, o gabinete do prefeito concentrava a maior parte dos cargos, com 23 nomeações.

Número de comissionados exonerados por pasta:

  • Gabinete do prefeito: 23
  • Secretaria de Desenvolvimento: 11
  • Secretaria da Saúde: 11
  • Secretaria da Esportes, Artes, Cultura e Lazer: 9
  • Secretaria de Planejamento Urbano: 8
  • Secretaria de Serviços e Meio Ambiente: 7
  • Secretaria de Segurança e Cidadania: 6
  • Secretaria da Educação: 6
  • Secretaria de Ação Social: 5
  • Secretaria de Finanças: 5
  • Secretaria de Assuntos Estratégicos: 3
  • Secretaria de Recursos Humanos: 3
  • Fundo Social de Solidariedade: 1
  • Gabinete do vice-prefeito: 1

Improbidade administrativa

No dia 14 de fevereiro, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito, por suspeita de improbidade administrativa. A Promotoria acusa Gilson de Souza de manter funcionários comissionados no governo, mesmo diante de sucessivas decisões contrárias da Justiça.

Segundo o promotor Paulo César Borges, desde 2016, o chefe do Executivo vinha sancionando leis na tentativa de driblar decisões judiciais – inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) – que reconhecem a inconstitucionalidade de cargos comissionados criados por ele.

O Ministério Público pediu à Justiça que Souza seja condenado por atos de improbidade administrativa e, em consequência disso, perca a função pública, tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e pague multa civil de 100 vezes o valor do salário que recebe.

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