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Prefeito interino de SP veta aumento de gratificações na Câmara

Fonte Estadão

Milton Leite (DEM) deve publicar sanção de lei que aprova benefícios a servidores nesta terça, mas exclui reajuste polêmico de bônus para servidores que têm função de chefia

Prefeito interino de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal, deve sancionar com vetos nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que prevê uma série de reajustes aos servidores da Câmara, aprovado há três semanas pelos vereadores da cidade. Os auxílios saúde e alimentação incluídos no projeto serão mantidos, mas o polêmico reajuste da “função gratificada”, um bônus para servidores que têm cargos de chefia que foi corrigido em até 77% e previa pagamentos mensais de até R$ 16 mil, será vetado.

Leite havia anunciado que conversaria com os 40 vereadores que participaram da sessão para decidir sobre o veto. As bancadas do PSDB e do PSB haviam feito solicitação para que o artigo que trata desse aumento fosse vetado. A polêmica estava no fato de que alguns vereadores alegaram que o aumento das gratificações havia sido incluído no projeto sem que o plenário fosse avisado, e muitos disseram terem votado sem saber que do artigo que instituía esse reajuste — Leite negou que o artigo fosse secreto e disse que o texto estava aberto para todos que quisessem ler antes da votação.

“É uma decisão sensata dele (Leite). É preciso humildade para reconhecer um erro, que foi o que ocorreu, e fazer a correções”, disse o vereador Ricardo Nunes (MDB), um dos que participou da votação do projeto e se queixou, depois, do artigo que não havia sido discutido em plenário.

A sanção da lei, com os vetos, deve ser publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Cidade. As gratificações previam um custo extra de R$ 5,4 milhões à Câmara Municipal. A maior parte dos servidores que tem direito a essa verba fazem parte do grupo de 254 funcionários do Legislativo municipal que recebem salários acima do teto, graças a um entendimento de que essa verba não entra no cálculo sobre os limites salariais. Entretanto, os demais benefícios aprovados trarão um custo de R$ 38 milhões ao ano para a cidade.

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