{"id":154426,"date":"2025-07-17T05:32:32","date_gmt":"2025-07-17T08:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=154426"},"modified":"2025-07-17T05:32:32","modified_gmt":"2025-07-17T08:32:32","slug":"prefeito-de-sales-oliveira-fabio-graton-recorre-de-afastamento-e-impugnacao-de-candidatura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/prefeito-de-sales-oliveira-fabio-graton-recorre-de-afastamento-e-impugnacao-de-candidatura.html","title":{"rendered":"Prefeito de Sales Oliveira, F\u00e1bio Graton recorre de afastamento e impugna\u00e7\u00e3o de candidatura"},"content":{"rendered":"

Prefeito F\u00e1bio Graton de Sales Oliveira recorreu de afastamento e indeferimento de candidatura determinada pelo juiz eleitoral da 81\u00aa sess\u00e3o de Orl\u00e2ndia Jo\u00e3o Paulo Rodrigues da Cruz\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Prefeito de Sales Oliveira, SP, tem candidatura indeferida.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Ele foi \u00a0condenado por improbidade administrativa em concurso p\u00fablico fraudulento e perdeu seus direitos pol\u00edticos. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

Como \u00a0Graton foi eleito prefeito e o resultado judicial s\u00f3 saiu depois do pleito, ele assumiu o posto de prefeito. Mas com decis\u00e3o colegiada, F\u00e1bio Graton perdeu seus direitos pol\u00edticos, ser\u00e1 afastado e n\u00e3o poder\u00e1 concorrar \u00e0 elei\u00e7\u00e3o marcada para setembro. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A\u00a0 C\u00e2mara de Vereadores foi notificada pelo Cart\u00f3rio Eleitoral via of\u00edcio na segunda-feira (14) e presidente da Casa deve assumir cargo do Executivo interinamente.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Juiz Eleitoral Jo\u00e3o Paulo Rodrigues da Cruz \u2013 de Orl\u00e2ndia \u2013 expediu of\u00edcio ao prefeito de Sales Oliveira F\u00e1bio Godoy Graton, no dia 11 de julho, assinado eletronicamente \u00e0s 13h49. O documento informa ao Executivo Municipal, que fora realizado o \u201creprocessamento\u201d do resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, pelo qual consignou-se a anula\u00e7\u00e3o dos votos dados \u00e0 chapa composta pelos (ent\u00e3o) candidatos F\u00e1bio Godoy Graton e Jo\u00e3o Carlos de Souza Dias Neto, mais votados aos cargos de prefeito e vice-prefeito, \u201censejando a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es em data a ser designada pelo e. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

Por sua vez, o embargante prefeito F\u00e1bio Godoy Graton, atrav\u00e9s de seus advogados, protocolou um \u201crecurso especial eleitoral\u201d, de forma urgente, ao ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Para os representantes do Gestor Municipal, a a\u00e7\u00e3o, atualmente, est\u00e1 em fase de embargos de declara\u00e7\u00e3o (com pedido de efeito suspensivo), \u201copostos contra ac\u00f3rd\u00e3o\u201d que julgou agravo interno, e que se encontra pendente de julgamento do mencionado recurso, pautado para ser julgado na 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria virtual a ser realizada de 8 a 15 de agosto de 2025.<\/p>\n

Em s\u00edntese, os advogados verificaram que o referido processo ainda n\u00e3o possui decis\u00e3o definitiva, \u201cestando pendente de julgamento recursal\u201d. \u00c9 frisado, contudo, que a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve prevalecer, eis que n\u00e3o h\u00e1 registro de qualquer comunica\u00e7\u00e3o formal, entre o Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE\/SP) ou ao Ju\u00edzo da 81\u00aa Zona Eleitoral de Orl\u00e2ndia. E, ainda, considerando a evidente supress\u00e3o de inst\u00e2ncia, a aus\u00eancia de tr\u00e2nsito em julgado da citada a\u00e7\u00e3o e a flagrante viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, de acordo com os advogados de Graton. Eles destacam, inclusive, que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, em especial o processual, estabelece que a execu\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s o seu tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber qualquer recurso. \u201cEsta \u00e9 a regra basilar que confere seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes e ao processo\u201d, consta no texto do recurso especial. Na conclus\u00e3o e pedidos, o embargante F\u00e1bio Graton requer ao ministro Ant\u00f4nio Carlos Ferreira a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, para suspender, imediatamente, todos os efeitos do of\u00edcio do Juiz Eleitoral, em especial a anula\u00e7\u00e3o dos votos da sua chapa e o ato de convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da mencionada a\u00e7\u00e3o, com a adequada, correta e devida comunica\u00e7\u00e3o oficial do teor decis\u00f3rio final ao Ju\u00edzo de origem. Nestes termos, F\u00e1bio Graton pediu deferimento, no dia 14 de julho, por meio de seus advogados representantes.<\/p>\n

Share<\/a><\/div>