{"id":154514,"date":"2025-07-22T05:41:34","date_gmt":"2025-07-22T08:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=154514"},"modified":"2025-07-22T05:41:34","modified_gmt":"2025-07-22T08:41:34","slug":"juristas-veem-respaldo-legal-a-decisao-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/politica\/juristas-veem-respaldo-legal-a-decisao-de-moraes.html","title":{"rendered":"Juristas veem respaldo legal \u00e0 decis\u00e3o de Moraes"},"content":{"rendered":"
Por Hugo Henud<\/a><\/div>\n
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A decis\u00e3o<\/strong><\/a> do ministro Alexandre de Moraes<\/strong><\/a> de intimar, nesta segunda-feira, 21, Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> a prestar esclarecimentos, em 24 horas, sobre falas<\/strong><\/a> feitas a jornalistas na C\u00e2mara dos Deputados, sob pena de pris\u00e3o, reacendeu o debate sobre os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e dividiu juristas ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Embora reconhe\u00e7am que h\u00e1 jurisprud\u00eancia nos tribunais superiores que permite restringir o uso de redes sociais por investigados, criminalistas criticam a falta de crit\u00e9rios claros e objetivos – o que, segundo eles, abre margem para responsabiliza\u00e7\u00f5es sem base concreta e compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

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O novo despacho foi motivado pela cena ocorrida nesta segunda-feira, 21, quando Bolsonaro deixou uma reuni\u00e3o com parlamentares aliados na C\u00e2mara. Na sa\u00edda do Congresso, diante de jornalistas, ele exibiu a tornozeleira eletr\u00f4nica e declarou: \u201c\u00c9 uma m\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. O momento foi registrado pela imprensa e depois republicado em perfis diversos nas redes sociais, incluindo os de aliados do ex-presidente e ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, o epis\u00f3dio configura tentativa de burlar a veda\u00e7\u00e3o ao uso das redes sociais, uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, 18, Moraes imp\u00f4s uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es a Bolsonaro<\/strong><\/a>, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), com base em investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Entre as medidas est\u00e3o o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, toque de recolher noturno e nos fins de semana, proibi\u00e7\u00e3o de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o expressa de uso das redes sociais, direta ou indiretamente.<\/p>\n

Este \u00faltimo ponto levantou d\u00favidas sobre se Bolsonaro poderia conceder entrevistas que, posteriormente, fossem veiculadas nas redes. Na tentativa de esclarecer a quest\u00e3o, Moraes afirmou em novo despacho<\/strong><\/a>, nesta segunda-feira, que a proibi\u00e7\u00e3o de uso das redes sociais, direta ou indiretamente, \u201cinclui, obviamente, as transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d. Segundo o ministro, caso Bolsonaro \u201cse valha desses meios para burlar a medida\u201d, a pris\u00e3o preventiva poder\u00e1 ser decretada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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