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C\u00e2mara Municipal vota segunda-feira projeto de altera\u00e7\u00f5es\u00a0 do Estatudo do Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n Basicamente\u00a0 regulamenta a escolha de diretoras(es) de escolas, que deixam de ser indica\u00e7\u00e3o do Prefeito e passam a ser contratadas por concurso p\u00fablico<\/p>\n O \u00a0projeto prev\u00ea uma diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do diretor\u00a0 de 40 para 36 horas.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi retirara a exig\u00eancia de experi\u00eancia no cargo e diminui o tempo de efetivo exerc\u00edcio no magist\u00e9rio de 8 para 5 anos.<\/p>\n Na qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, acrescentaram licenciatura plena em pedagogia com habilita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o escolar (o que est\u00e1 de acordo com a maioria dos editais).<\/p>\n O efeito pr\u00e1tico aqui em Orl\u00e2ndia \u00e9 que v\u00e1rios professores que n\u00e3o tinham pedagogia fizeram uma gradua\u00e7\u00e3o com o nome de PEC na gest\u00e3o do Prefeito\u00a0 Vado, que possibilitava Licenciatura Plena em Pedagogia \u2013 sem habilita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o, possibilitando que o professor possa prestar concursos para professor e Coordenador Pedag\u00f3gico, mas n\u00e3o poderiam para cargos de gest\u00e3o como o de diretor de escola.<\/p>\n Essas pessoas que fizeram o PEC tem que ter uma p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o escolar para concorrer ao cargo de diretor. As faculdades de Pedagogia atuais j\u00e1 tem no curr\u00edculo a mat\u00e9ria de gest\u00e3o escolar, e j\u00e1 constam no diploma que tem habilita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o escolar.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n As atuais diretoras(es) poder\u00e3o indicados poder\u00e3o ocupar o cargo em comiss\u00e3o at\u00e9 180 dias (6 meses) o que pode, em tese, manter esses diretores at\u00e9 o final de janeiro de 2026>4-<\/strong> No projeto anterior havia o estudo do impacto financeiro, onde constava o sal\u00e1rio do diretor R$ 7.046,00 com os acr\u00e9scimos na remunera\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio transporte no valor de R$ 653,81 e de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no valor de R$ 653,81. Esses valores tem que constar no edital do concurso p\u00fablico. <\/u>O sal\u00e1rio estava compat\u00edvel com o sal\u00e1rio indicado nos editais de outros concursos para diretor de escola, n\u00e3o sei se diminu\u00edram em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n S\u00e3o 24 escolas com sal<\/p>\n