{"id":155568,"date":"2025-09-17T06:00:20","date_gmt":"2025-09-17T09:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=155568"},"modified":"2025-09-17T06:00:20","modified_gmt":"2025-09-17T09:00:20","slug":"camara-aprova-pec-da-blindagem-que-protege-parlamentares-de-processos-e-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/politica\/camara-aprova-pec-da-blindagem-que-protege-parlamentares-de-processos-e-prisoes.html","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC da Blindagem que protege parlamentares de processos e pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 16, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que ganhou o nome de PEC da Blindagem<\/strong><\/a> por dificultar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares. O texto exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a> (STF) processe criminalmente deputados e senadores.<\/p>\n

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A PEC ainda previa que C\u00e2mara ou Senado Federal poderiam barrar esses processos em vota\u00e7\u00e3o secreta. A vota\u00e7\u00e3o secreta tamb\u00e9m se estende ao aval de uma das Casas no caso da pris\u00e3o de um congressista. Um destaque proposto pelo Novo garantiu a derrubada desse trecho.<\/p>\n

Apesar da supress\u00e3o aprovada em rodada de vota\u00e7\u00e3o depois de meia-noite, no primeiro turno, foram 353 votos sim e 134 n\u00e3o para aprovar o texto base da PEC. Eram necess\u00e1rios 308 votos para aprova\u00e7\u00e3o. A maioria da oposi\u00e7\u00e3o votou a favor da proposta. O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva liberou sua bancada para votar como quiser e no PT 12 deputados apoiaram a PEC<\/strong><\/a>. No segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, foram 344 votos sim e 133 n\u00e3o, sendo que dois deputados petistas que haviam apoiado a proposta mudaram de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o diz que parlamentares s\u00f3 podem ser presos em caso de crime inafian\u00e7\u00e1vel. S\u00e3o crimes inafian\u00e7\u00e1veis no Brasil racismo, tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos (homic\u00eddio qualificado, latroc\u00ednio, extors\u00e3o mediante sequestro, estupro, estupro de vulner\u00e1vel, feminic\u00eddio e epidemia com resultado morte), e a a\u00e7\u00e3o de grupos armados contra a ordem constitucional.<\/p>\n

O l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ) celebrou o resultado da vota\u00e7\u00e3o e disse que os parlamentares n\u00e3o poderiam continuar sob amea\u00e7as de ministros do STF. Ele protestou contra despacho de Alexandre de Moraes que pediu manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre investiga\u00e7\u00e3o que atinge o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas. \u201cEle quer intimidar o governador\u201d, protestou S\u00f3stenes.<\/p>\n

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