A C\u00e2mara escreveu uma das p\u00e1ginas mais vergonhosas de sua hist\u00f3ria ao aprovar, no dia 16 passado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 3\/2021, a chamada PEC da Blindagem. Como se sabe, pretende-se tornar deputados e senadores praticamente inimput\u00e1veis ao impedir que sejam investigados, processados e at\u00e9 presos em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel sem que para tanto haja licen\u00e7a pr\u00e9via de suas respectivas Casas Legislativas. H\u00e1 poucos dias, o Estad\u00e3o<\/strong> revelou que entre 1988 e 2001, per\u00edodo em que a licen\u00e7a pr\u00e9via vigorou no Pa\u00eds, s\u00f3 uma m\u00edsera vez o Congresso autorizou que um de seus membros fosse investigado pelos crimes de que foi acusado. O que reinou foi o esp\u00edrito de corpo, quando n\u00e3o o compadrio.<\/p>\n N\u00e3o satisfeitos em esbofetear a sociedade legislando escancaradamente em causa pr\u00f3pria, mais de 340 deputados ainda violentaram a Constitui\u00e7\u00e3o em seu princ\u00edpio mais elementar \u2013 a igualdade de todos perante a lei. At\u00e9 para os padr\u00f5es desta legislatura \u00e9 espantosa a desfa\u00e7atez com que a C\u00e2mara traiu sua miss\u00e3o de ser \u201ca tribuna onde a Na\u00e7\u00e3o fala\u201d, para lembrar Ruy Barbosa, um gigante do Parlamento brasileiro. Sob a falsa justificativa de proteger o mandato parlamentar de supostos \u201cabusos\u201d e \u201catropelos\u201d que teriam sido cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados decidiram colocar-se acima da lei, nada menos, furtando-se em responder pelos crimes que vierem a cometer.<\/p>\n Nesse sentido, a PEC da Blindagem, que bem poderia ser chamada de PEC da Impunidade, deve ser vista como um ataque frontal \u00e0 democracia representativa. Se promulgada, estar\u00e1 criado o ambiente no qual bandidos poder\u00e3o ficar impunes apenas porque lograram obter um mandato eletivo. Deputados de todos os matizes ideol\u00f3gicos, do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, deram-se as m\u00e3os para escarnecer dos eleitores.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um an\u00e3o diante da grandeza institucional do seu cargo, abusou da m\u00e1-f\u00e9 e afrontou a intelig\u00eancia alheia em seu discurso em defesa da PEC da Blindagem. Em tom solene que mal escondia a desfa\u00e7atez, Motta ignorou a hist\u00f3ria da Nova Rep\u00fablica e distorceu o contexto da Assembleia Nacional Constituinte disseminando a lorota de que a Casa, ora vejam, s\u00f3 estaria restaurando o texto original da Carta de 1988. \u00c9 preciso recordar, ent\u00e3o, que o dispositivo da licen\u00e7a pr\u00e9via, \u00e0quela \u00e9poca, era a resposta idealizada a um momento da vida nacional totalmente distinto. O Brasil mal havia sa\u00eddo de uma ditadura militar. Os constituintes origin\u00e1rios buscavam proteger o mandato parlamentar de eventuais arbitrariedades em uma transi\u00e7\u00e3o de regime ainda em andamento.<\/p>\n A realidade hoje \u00e9 completamente diferente. O regime democr\u00e1tico est\u00e1 consolidado. Parlamentares j\u00e1 t\u00eam assegurada pela Lei Maior a inviolabilidade civil e penal por suas opini\u00f5es, palavras e votos. Ademais, h\u00e1 quase 40 anos, o Pa\u00eds n\u00e3o estava assolado pela infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de car\u00e1ter mafioso no sistema pol\u00edtico nem tampouco pela rapinagem de recursos bilion\u00e1rios do Or\u00e7amento por meio de emendas parlamentares \u2013 \u00e9 contra a investiga\u00e7\u00e3o desses desvios que os deputados querem se proteger.<\/p>\n Como se nada disso bastasse, a PEC da Blindagem ainda \u00e9 um convite para que membros de fac\u00e7\u00f5es como o PCC e o Comando Vermelho entrem no Congresso pela porta da frente. Se antes as organiza\u00e7\u00f5es criminosas j\u00e1 exploravam o mandato de maus parlamentares como esp\u00e9cie de casamata em defesa de seus interesses no Legislativo, agora t\u00eam o incentivo adicional para financiar candidaturas de seus pr\u00f3prios g\u00e2ngsteres e, assim, blind\u00e1-los do alcance da lei sem intermedi\u00e1rios. O que a C\u00e2mara aprovou, portanto, foi um programa de fomento \u00e0 criminalidade pol\u00edtica no Pa\u00eds.<\/p>\n Agora resta torcer para que o Senado se erga como o adulto na sala desta rep\u00fablica t\u00e3o maltratada e enterre de vez a ignom\u00ednia que passou na C\u00e2mara, resgatando alguma aura de dec\u00eancia para o Congresso perante a opini\u00e3o p\u00fablica. A democracia brasileira estar\u00e1 novamente sob risco se a Casa Alta for c\u00famplice de uma delinqu\u00eancia pol\u00edtica, nada menos. N\u00e3o \u00e0 toa, a elei\u00e7\u00e3o para o Senado no ano que vem tem despertado a aten\u00e7\u00e3o de muita gente \u2013 n\u00e3o necessariamente gente bem-intencionada.<\/p>\n <\/p>\n