{"id":155892,"date":"2025-10-06T06:10:22","date_gmt":"2025-10-06T09:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=155892"},"modified":"2025-10-06T06:10:22","modified_gmt":"2025-10-06T09:10:22","slug":"vergonha-fundo-eleitoral-vai-a-r-49-bilhoes-veja-editorial-do-estadao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/politica\/vergonha-fundo-eleitoral-vai-a-r-49-bilhoes-veja-editorial-do-estadao.html","title":{"rendered":"Vergonha: Fundo eleitoral vai a R$ 4,9 bilh\u00f5es -Veja editorial do Estad\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso aprovou um Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilh\u00f5es para 2026, ano de elei\u00e7\u00f5es gerais no Pa\u00eds. O valor pode ser espantoso, mas n\u00e3o surpreendente. Afinal, sempre que o assunto \u00e9 o financiamento dos partidos pol\u00edticos e das campanhas eleitorais, deputados e senadores dos mais distintos matizes ideol\u00f3gicos se unem na desfa\u00e7atez e encontram r\u00e1pida converg\u00eancia para preservar seus interesses corporativos.<\/p>\n

A ladainha \u00e9 sempre a mesma: \u201cA democracia tem um custo\u201d. Os defensores do modelo p\u00fablico de financiamento das legendas e das campanhas repetem esse argumento ad nauseam<\/em> com ares de tru\u00edsmo moral. Ora, de fato, em qualquer pa\u00eds, a democracia imp\u00f5e custos. O problema aqui est\u00e1 em saber se a dinheirama dos contribuintes que \u00e9 deslocada arbitrariamente de \u00e1reas vitais a seus interesses \u2013 como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 para as legendas tem se revertido em ganhos reais para a sociedade. A resposta \u00e9 obviamente negativa.<\/p>\n

A qualidade do \u201cproduto\u201d que os cidad\u00e3os recebem em troca do vultoso investimento p\u00fablico na atividade partid\u00e1ria \u00e9 indigente. O Congresso n\u00e3o se cansa de mostrar que est\u00e1 divorciado das ang\u00fastias mais prementes da popula\u00e7\u00e3o. Em vez de se dedicar \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de melhorar a vida concreta dos brasileiros, dedica-se a ampliar seu poder sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, por meio de emendas suspeit\u00edssimas, e a engendrar mecanismos de autoprote\u00e7\u00e3o contra investiga\u00e7\u00f5es criminais por eventuais desvios desses recursos, entre outros crimes. A famigerada PEC da Bandidagem, aprovada na C\u00e2mara, s\u00f3 foi enterrada no Senado porque a sociedade ergueu sua voz contra a sem-vergonhice nas ruas. Mas, mesmo derrotada, a proposta segue viva como um s\u00edmbolo eloquente dessa profunda desconex\u00e3o entre representantes e representados da qual o Fundo Eleitoral bilion\u00e1rio \u00e9 mais uma express\u00e3o.<\/p>\n

Se \u00e9 p\u00fablico o financiamento das campanhas eleitorais desde a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, corretamente, proibiu as doa\u00e7\u00f5es de empresas, em 2015, seria razo\u00e1vel esperar que isso se traduzisse em fortalecimento da democracia representativa. Mas n\u00e3o foi o que aconteceu. O modelo apenas garantiu conforto financeiro \u00e0s lideran\u00e7as partid\u00e1rias, que, a um s\u00f3 tempo, deixaram de bater \u00e0 porta de grandes empreiteiros e n\u00e3o precisam convencer os eleitores a sustent\u00e1-las. Sem a prem\u00eancia de lutar por seus meios de sobreviv\u00eancia, os partidos pol\u00edticos tornaram-se m\u00e1quinas burocr\u00e1ticas autocentradas que se alimentam de recursos p\u00fablicos l\u00edquidos e certos, desobrigados de p\u00f4r a m\u00e3o na consci\u00eancia e entender por que, afinal, as doa\u00e7\u00f5es privadas de cidad\u00e3os comuns s\u00e3o tratadas como utopia no Brasil.<\/p>\n

Juridicamente, os partidos pol\u00edticos s\u00e3o entidades privadas. Como tais, devem ser bancadas por doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de cidad\u00e3os que compartilham de seus valores e projetos. Essa l\u00f3gica elementar foi distorcida. Obriga-se todo contribuinte a financiar agremia\u00e7\u00f5es \u00e0s quais n\u00e3o apenas n\u00e3o se filiou, mas muitas vezes se op\u00f5e. Nada mais perverso para uma democracia representativa do que for\u00e7ar um cidad\u00e3o a sustentar com seus impostos for\u00e7as pol\u00edticas das quais discorda, quando n\u00e3o repudia.<\/p>\n

A democracia, esse regime t\u00e3o custoso, dir\u00e3o, n\u00e3o se resume \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es regulares \u2013 vive permanentemente de sua legitimidade. Quando os cidad\u00e3os percebem que suas vidas, seus problemas cotidianos e seus anseios para o Brasil n\u00e3o est\u00e3o refletidos na pol\u00edtica institucional, a confian\u00e7a na democracia como \u00fanico meio civilizado para a concerta\u00e7\u00e3o dos interesses sociais se deteriora. E esse div\u00f3rcio entre Congresso e sociedade alimenta o descr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es que, no limite, abre espa\u00e7o para aventuras autorit\u00e1rias.<\/p>\n

N\u00e3o se trata aqui de defender o retorno das doa\u00e7\u00f5es de empresas, que de fato distorciam o processo pol\u00edtico ao equiparar pessoas jur\u00eddicas a cidad\u00e3os. Mas os parlamentares precisam p\u00f4r a m\u00e3o na consci\u00eancia \u2013 acreditando-se, \u00e9 claro, que tenham uma. Se a democracia tem custo, o pre\u00e7o que a sociedade tem pagado \u00e9 demasiado alto para a baixa qualidade de sua representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Share<\/a><\/div>