{"id":156139,"date":"2025-10-23T06:38:26","date_gmt":"2025-10-23T09:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=156139"},"modified":"2025-10-23T06:38:26","modified_gmt":"2025-10-23T09:38:26","slug":"stf-publica-condenacao-de-bolsonaro-e-outros-6-por-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/stf-publica-condenacao-de-bolsonaro-e-outros-6-por-tentativa-de-golpe.html","title":{"rendered":"STF publica condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e outros 6 por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, a decis\u00e3o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por envolvimento no golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro<\/a>. A divulga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o marca o in\u00edcio do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o foi poss\u00edvel somente ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o do voto do ministro Luiz Fux. Embora tenha entregado o documento a tempo de cumprir os prazos legais, pediu de volta para corrigir erros gramaticais, segundo explicou.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 um documento no qual s\u00e3o formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O documento de quase 2 mil p\u00e1ginas oficializa decis\u00e3o tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, sendo Fux o \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Dois votos<\/b><\/h4>\n

A defesa dos condenados deve tentar um outro tipo de recurso, o chamado embargo infringente, que, em casos excepcionais, altera a senten\u00e7a. Tal pedido, no entanto, \u00e9 aceito apenas quando h\u00e1 ao menos dois votos favor\u00e1veis \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o foi o caso.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos recursos, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poder\u00e1 decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou lev\u00e1-los ao colegiado. Moraes tamb\u00e9m pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) antes da decis\u00e3o final. A an\u00e1lise dos embargos n\u00e3o tem prazo definido, mas pode ser que o STF conclua essa etapa at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, as penas aplicadas aos r\u00e9us n\u00e3o podem ser executadas. A pris\u00e3o de todos os condenados somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado \u2014 ou seja, quando n\u00e3o houver mais recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n

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