Peptita Ortega<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 28, o projeto de lei que prev\u00ea a gratuidade para o transporte de bagagens de m\u00e3o de at\u00e9 12 quilos em voos dom\u00e9sticos. Em meio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do texto na Casa, os parlamentares aprovaram uma s\u00e9rie de emendas que turbinaram o texto, que agora tamb\u00e9m prev\u00ea a gratuidade para despacho de bagagens de at\u00e9 23 quilos em voos internacionais e nacionais; a proibi\u00e7\u00e3o do cancelamento de voo de retorno quando o consumidor n\u00e3o embarca no voo de ida; e a veda\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a adicional pela marca\u00e7\u00e3o de assento padr\u00e3o nos trajetos.<\/p>\n
Ao fim da vota\u00e7\u00e3o, o ponto que motivou a discuss\u00e3o do tema na C\u00e2mara – a cobran\u00e7a pelas bagagens de m\u00e3o em voos internacionais – foi o principal ponto a ficar de fora do projeto. As demais altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos deputados valem tanto para voos dom\u00e9sticos como para rotas para outros pa\u00edses.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o final ficou \u00e0 cargo do relator Neto Carletto (Avante-BA) e foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com voto contr\u00e1rio do partido novo. O texto agora vai ao Senado. Ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u201crecado claro\u201d de que a Casa \u201cn\u00e3o permitir\u00e1 abusos a consumidores brasileiros\u201d.<\/p>\n
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