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Por Levy Teles<\/a><\/p>\n BRAS\u00cdLIA \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a> aprovou, nesta quarta-feira, 5, projeto de decreto legislativo que susta resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/a> (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e a garantia de seus direitos. Foram 317 votos a favor, 111 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. O projeto ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o diz que a crian\u00e7a deve ter garantido o seu direito de acesso a informa\u00e7\u00e3o da possibilidade de aborto caso a gesta\u00e7\u00e3o seja resultado de epis\u00f3dio de viol\u00eancia sexual e permite que o aborto seja feito sem a necessidade de lavrar boletim de ocorr\u00eancia ou supervis\u00e3o judicial relatando o caso de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n Al\u00e9m disso, outro trecho da resolu\u00e7\u00e3o diz que configura conduta discriminat\u00f3ria, mesmo em caso de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a recusa de um profissional em fazer um aborto apenas com base na descren\u00e7a \u201cem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 palavra da v\u00edtima de viol\u00eancia sexual\u201d.<\/p>\n O projeto para sustar esse ato normativo foi apresentado pela deputada Chris Tonietto<\/strong><\/a> (PL-RJ), uma das principais parlamentares que militam contra o aborto, e tem o apoio da bancada crist\u00e3<\/strong><\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n