{"id":156719,"date":"2025-12-05T06:38:53","date_gmt":"2025-12-05T09:38:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=156719"},"modified":"2025-12-05T06:38:53","modified_gmt":"2025-12-05T09:38:53","slug":"governo-lula-joga-fora-chave-da-cela-de-bolsonaro-com-indulto-natalino-sem-brecha-para-golpistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/governo-lula-joga-fora-chave-da-cela-de-bolsonaro-com-indulto-natalino-sem-brecha-para-golpistas.html","title":{"rendered":"Governo Lula joga fora chave da cela de Bolsonaro com indulto natalino sem brecha para golpistas"},"content":{"rendered":"

O governo Lula<\/strong><\/a> planeja jogar fora a chave da cela de Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> com um decreto de indulto natalino que n\u00e3o deixa qualquer brecha para a concess\u00e3o do benef\u00edcio a quem cometeu crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ou seja: n\u00e3o h\u00e1 no horizonte possibilidade de perd\u00e3o a nenhum dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, aprovou na semana passada o texto do indulto natalino deste ano. A minuta ainda precisa passar pelo crivo do ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski<\/strong><\/a>, e ser assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a> antes de virar decreto. A tend\u00eancia \u00e9 que a proposta seja mantida.<\/p>\n

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O indulto est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e significa o perd\u00e3o da pena, com a liberta\u00e7\u00e3o do preso. O decreto presidencial costuma ser baixado em 23 de dezembro com os requisitos para quem pode receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Um dos artigos do texto do CNPCP pro\u00edbe o perd\u00e3o a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e outros crimes contra a democracia. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser indultado quem fez acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. O tenente-coronel Mauro Cid<\/strong><\/a>, portanto, acumula dois motivos para n\u00e3o ser perdoado.<\/p>\n<\/div>\n

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