{"id":157558,"date":"2026-02-06T05:32:00","date_gmt":"2026-02-06T08:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=157558"},"modified":"2026-02-06T05:32:00","modified_gmt":"2026-02-06T08:32:00","slug":"dino-determina-suspensao-de-pagamentos-de-penduricalhos-pelo-executivo-legislativo-e-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/dino-determina-suspensao-de-pagamentos-de-penduricalhos-pelo-executivo-legislativo-e-judiciario.html","title":{"rendered":"Dino determina suspens\u00e3o de pagamentos de penduricalhos pelo Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Por Lav\u00ednia Kaucz <\/a><\/div>\n
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/a> concedeu liminar para suspender o pagamento dos chamados penduricalhos para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A decis\u00e3o de Dino ainda atinge Estados e munic\u00edpios.<\/div>\n
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Pela decis\u00e3o, os pagamentos de adicionais que n\u00e3o est\u00e3o previstos em lei devem ser suspensos ap\u00f3s 60 dias. At\u00e9 l\u00e1, os Tr\u00eas Poderes dever\u00e3o rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que \u00e9 o sal\u00e1rio de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.<\/p>\n

\u201cAquelas verbas que n\u00e3o foram expressamente previstas em lei \u2013 votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas C\u00e2maras Municipais (de acordo com cada esfera de compet\u00eancia) \u2013 devem ser imediatamente suspensas ap\u00f3s o prazo fixado\u201d, destacou Dino.<\/p>\n

O ministro determinou que os chefes de Poderes devem publicar ato discriminando cada verba remunerat\u00f3ria, indenizat\u00f3ria ou aux\u00edlio, o seu valor, o respectivo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo e o fundamento legal espec\u00edfico.<\/p>\n

Dino defendeu que o Congresso regule uma lei que defina quais s\u00e3o as verbas indenizat\u00f3rias \u201crealmente admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto e ao subteto\u201d.<\/p>\n

Ele intimou o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong><\/a> (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre<\/strong><\/a> (Uni\u00e3o-AP), e da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong><\/a> (Republicanos-PB), para que tomem as medidas pol\u00edticas para suprir a omiss\u00e3o inconstitucional. \u201cPor este caminho, certamente ser\u00e1 mais eficaz e r\u00e1pido o fim do Imp\u00e9rio dos Penduricalhos, com efetiva justi\u00e7a remunerat\u00f3ria, t\u00e3o necess\u00e1ria para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e para a efici\u00eancia e dignidade do Servi\u00e7o P\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino foi tomada numa a\u00e7\u00e3o apresentada por associa\u00e7\u00e3o de promotores do litoral sul de S\u00e3o Paulo. O pedido original afetada apenas promotores da Praia Grande. Dino entendeu, no entanto, que o tema j\u00e1 foi tantas vezes discutido e h\u00e1 tantos exemplos de pagamentos irregulares que decidiu ampliar o alcance de sua decis\u00e3o para demais Poderes, incluindo o governo federal.<\/p>\n

Usou como argumento o fato de que o STF costuma reconhecer a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial quando o tema afeta outros contextos similares. Dino pediu que sua decis\u00e3o seja submetida a referendo do plen\u00e1rio do Supremo, assim que o caso seja pautado.<\/p>\n

Segundo o ministro, h\u00e1 um \u201cdescumprimento generalizado\u201d da jurisprud\u00eancia do STF sobre o teto do funcionalismo p\u00fablico. Para Dino, essa desobedi\u00eancia tem causado uma busca por \u201cisonomia\u201d entre as carreiras do funcionalismo.<\/p>\n

\u201cAfinal, como a grama do vizinho \u00e9 mais verde, \u00e9 \u2018natural\u2019 que haja uma constante corrida para reparar essa \u201cinjusti\u00e7a\u2019, com cria\u00e7\u00e3o de mais \u2018indeniza\u00e7\u00f5es\u2019 acima do teto, que ser\u00e3o adiante estendidas a outras categorias, em \u201clooping\u2019 eterno\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro afirmou na decis\u00e3o que h\u00e1 uma \u201cprofus\u00e3o\u201d de verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio (os chamados penduricalhos) no funcionalismo p\u00fablico que \u201cultrapassam em muito\u201d o conceito de indeniza\u00e7\u00e3o. Dino mencionou uma lista com exemplos:<\/p>\n