{"id":157606,"date":"2026-02-11T14:58:05","date_gmt":"2026-02-11T17:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=157606"},"modified":"2026-02-11T14:58:05","modified_gmt":"2026-02-11T17:58:05","slug":"tribunal-de-justica-de-sp-recorre-contra-decisao-de-dino-que-suspende-penduricalhos-ilegais-do-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/tribunal-de-justica-de-sp-recorre-contra-decisao-de-dino-que-suspende-penduricalhos-ilegais-do-funcionalismo-publico.html","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a de SP recorre contra decis\u00e3o de Dino que suspende penduricalhos ilegais do funcionalismo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo recorreu nesta quarta-feira (11) contra a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que suspende o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o estejam previstas em lei <\/a>\u2013 os chamados “penduricalhos” que geram supersal\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para o TJSP, a Suprema Corte deveria dar um “prazo razo\u00e1vel” <\/strong>para o Congresso Nacional<\/a> aprovar uma lei com regras sobre o tema antes de determinar a suspens\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Antes do decurso de prazo razo\u00e1vel a ser assegurado ao legislador para a ado\u00e7\u00e3o das medidas legislativas necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva pendente, n\u00e3o se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, \u00e0 Suprema Corte, mediante decis\u00e3o aditiva, fixar o regramento aplic\u00e1vel, expedindo, com pronta efic\u00e1cia, provimento normativo tempor\u00e1rio”, afirma o tribunal de S\u00e3o Paulo.<\/p><\/blockquote>\n

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No recurso, o TJ afirma que a suspens\u00e3o sem uma regra nacional pode produzir entendimentos conflitantes para situa\u00e7\u00f5es semelhantes<\/span>.<\/p>\n

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