{"id":157618,"date":"2026-02-12T06:45:33","date_gmt":"2026-02-12T09:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=157618"},"modified":"2026-02-12T06:45:33","modified_gmt":"2026-02-12T09:45:33","slug":"decisao-de-dino-afeta-r-48-bilhoes-em-penduricalhos-previstos-no-tj-sp-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/decisao-de-dino-afeta-r-48-bilhoes-em-penduricalhos-previstos-no-tj-sp-para-2026.html","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Dino afeta R$ 4,8 bilh\u00f5es em penduricalhos previstos no TJ-SP para 2026"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) <\/strong><\/a>prev\u00ea gastar R$ 4,8 bilh\u00f5es em 2026 com os penduricalhos afetados pela decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>, que suspendeu pagamentos a servidores que extrapolam o teto do funcionalismo e n\u00e3o est\u00e3o previstos em lei. Nesta quarta-feira, 11, o TJ de S\u00e3o Paulo pediu ao STF a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/strong><\/a>, que foi proferida em car\u00e1ter liminar.<\/p>\n

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Um levantamento do Estad\u00e3o <\/strong>identificou ao menos seis rubricas do TJ de S\u00e3o Paulo pagas a servidores e magistrados sem previs\u00e3o legal. Em 2026, a reserva do or\u00e7amento da Corte para esses pagamentos soma R$ 4,8 bilh\u00f5es, o que equivale a mais de 20% dos R$ 19,3 bilh\u00f5es do or\u00e7amento anual do tribunal.<\/p>\n

Por terem natureza \u201cindenizat\u00f3ria\u201d, os pagamentos n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao limite de remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, fixado no vencimento de um ministro do STF, de R$ 46,6 mil mensais.<\/p>\n

Dos R$ 4,8 bilh\u00f5es para penduricalhos do TJ-SP, metade \u00e9 destinada ao pagamento de uma \u00fanica vantagem, a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria para ju\u00edzes e desembargadores. O benef\u00edcio concede um dia de licen\u00e7a remunerada para cada tr\u00eas trabalhados, sendo permitida a convers\u00e3o de folgas n\u00e3o fru\u00eddas em dinheiro. O TJ de S\u00e3o Paulo reservou R$ 2,2 bilh\u00f5es para o pagamento dessa licen\u00e7a aos magistrados.<\/p>\n

Os magistrados tamb\u00e9m t\u00eam direito ao pagamento de f\u00e9rias indenizadas. Nesse ano, a rubrica custar\u00e1 R$ 127,3 milh\u00f5es ao tribunal paulista.<\/p>\n

Servidores, ju\u00edzes e desembargadores do TJ-SP tamb\u00e9m disp\u00f5em da licen\u00e7a-pr\u00eamio, que concede tr\u00eas meses de folga para cada cinco anos trabalhados. O pagamento previsto \u00e9 de at\u00e9 tr\u00eas meses da remunera\u00e7\u00e3o bruta do servidor.<\/p>\n

Assim como a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria, dias de descanso n\u00e3o fru\u00eddos podem ser convertidos em dinheiro. Embora autorizada em lei, o pagamento do benef\u00edcio no Judici\u00e1rio s\u00f3 foi regulado por portarias e resolu\u00e7\u00f5es. A Corte paulista destinar\u00e1 R$ 23,8 milh\u00f5es com o pagamento da verba para ju\u00edzes e desembargadores. Aos servidores do tribunal, a reserva \u00e9 de R$ 309,1 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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