{"id":158409,"date":"2026-04-14T06:29:49","date_gmt":"2026-04-14T09:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=158409"},"modified":"2026-04-14T06:29:49","modified_gmt":"2026-04-14T09:29:49","slug":"relatorio-final-cpi-do-crime-organizado-pede-impeachment-de-moraes-toffoli-gilmar-e-gonet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/relatorio-final-cpi-do-crime-organizado-pede-impeachment-de-moraes-toffoli-gilmar-e-gonet.html","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio final CPI do Crime Organizado pede impeachment de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet"},"content":{"rendered":"

Por Vin\u00edcius Valfr\u00e9<\/a> e Gustavo C\u00f4rtes<\/a><\/p>\n

Estad\u00e3o<\/p>\n

O relat\u00f3rio final da CPI do Crime Organizado<\/strong><\/a>, do Senado, pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>, e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. A proposta \u00e9 baseada na maneira como eles atuaram no caso Banco Master.<\/p>\n

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As quatro autoridades s\u00e3o as \u00fanicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto ser\u00e1 apresentado e votado nesta ter\u00e7a-feira, 14, o \u00faltimo dia de funcionamento da comiss\u00e3o ap\u00f3s quatro meses.<\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que uma CPI no Congresso pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, segundo parlamentares e servidores consultados.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079\/1950 por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es no caso Master. A legisla\u00e7\u00e3o define as condutas de natureza pol\u00edtica classificadas como crime por representarem amea\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A sugest\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 que, ap\u00f3s aprovado, haja encaminhamento de \u201ctoda a documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria reunida\u201d \u00e0 Mesa do Senado Federal para as provid\u00eancias de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constitui\u00e7\u00e3o e no art. 41 da Lei 1.079\/1950.<\/p>\n

Ainda que o relat\u00f3rio seja aprovado pelo plen\u00e1rio da CPI, os pedidos de encaminhamento n\u00e3o t\u00eam efeito pr\u00e1tico. Dependem de decis\u00e3o do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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