{"id":159373,"date":"2026-07-01T06:07:56","date_gmt":"2026-07-01T09:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.orc.com.br\/novo\/?p=159373"},"modified":"2026-07-01T06:07:56","modified_gmt":"2026-07-01T09:07:56","slug":"stf-conclui-julgamento-e-libera-de-forma-unanime-parte-dos-penduricalhos-a-juizes-e-membros-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.orc.com.br\/novo\/brasil\/stf-conclui-julgamento-e-libera-de-forma-unanime-parte-dos-penduricalhos-a-juizes-e-membros-do-mp.html","title":{"rendered":"STF conclui julgamento e libera de forma un\u00e2nime parte dos \u2018penduricalhos\u2019 a ju\u00edzes e membros do MP"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> concluiu nesta ter\u00e7a-feira, 30, o julgamento que liberou o pagamento de parte dos \u201cpenduricalhos\u201d a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPs). Esses benef\u00edcios s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias pagas al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o formal e que, em alguns casos, ultrapassam o teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente no valor de R$ 46.366,19.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Supremo havia barrado esses pagamentos<\/strong>, mas uma chuva de embargos de declara\u00e7\u00e3o levou ao julgamento atual desses recursos, em sua maioria movidos por associa\u00e7\u00f5es de profissionais das categorias afetadas.<\/p>\n

Na sexta-feira, 26, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes haviam apresentado um voto conjunto para esses embargos de declara\u00e7\u00e3o no qual flexibilizaram algumas das restri\u00e7\u00f5es impostas em mar\u00e7o.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto na mesma data. Nesta ter\u00e7a, 30, C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m se manifestou, acompanhando o voto conjunto, encerrando o julgamento.<\/p>\n

No s\u00e1bado, 27, Luiz Fux<\/strong><\/a> concordou com os colegas em alguns dos pontos<\/strong>, mas defendeu que os benef\u00edcios fossem ainda mais ampliados do que o previsto nos votos dos quatro primeiros votos.<\/p>\n

Fux divergiu dos colegas no estabelecimento do teto m\u00e1ximo de 35% para as verbas adicionais ao sal\u00e1rio. Outra discord\u00e2ncia envolve o controle sobre os pagamentos que ficaram suspensos com as mudan\u00e7as nas regras. J\u00e1 o voto conjunto suspende os pagamentos retroativos e determina que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) fa\u00e7a uma auditoria no prazo de 30 dias para, s\u00f3 ent\u00e3o, enviar os valores ao STF, que precisar\u00e1 autorizar o pagamento atrav\u00e9s de um referendo do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Nesta segunda-feira, 29, votaram os ministros Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Todos tamb\u00e9m concordando em amplia\u00e7\u00e3o dos penduricalhos para al\u00e9m de limites sugeridos por Dino, Moraes, Zanin e Gilmar.<\/p>\n

Um dos principais recuos dos ministros foi a autoriza\u00e7\u00e3o para que os tribunais e unidades do MP convertam em dinheiro as horas extras do plant\u00e3o presencial, desde que cumpram o limite de 35% do teto do funcionalismo p\u00fablico. No caso de plant\u00e3o virtual, os magistrados e promotores s\u00f3 poder\u00e3o receber pelas horas em que foram efetivamente acionados.<\/p>\n

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